O NÃO DITO E O MAL DITO RACISMO NA ESCOLA
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE ESTUDANTES NEGRAS/OS
Palavras-chave:
DIREITO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, REPRESENTAÇÕES SOCIAISResumo
O Brasil é um país que, historicamente, desde sua colonização até os dias atuais, marginalizou afrodescendentes, desumanizando-as/os e violando seus direitos. A escravidão de negras/os, que durou três séculos, deixou marcas no imaginário e nas representações da sociedade. Embora o racismo seja silenciado e negado, por conta do mito da democracia racial, amplamente difundido em nosso país, ele ainda persiste vulnerabilizando corpos negros em todos espaços sociais, até mesmo naqueles que deveriam priorizar pela humanização, como é o caso de unidades escolares. Devido ao mito da democracia racial, ao epistemicídio e ao racismo estrutural, ainda são silenciados preconceitos e práticas racistas que vitimam diariamente estudantes negras/os dentro de escolas, perpetuando um racismo que não é dito ou que é mal dito. Embora haja uma lei específica voltada a modificar mentalidades racistas nas escolas, ainda persistem entre educadores uma mentalidade racista que atribui a estudantes negras/os representações sociais negativas que impedem de considerá-las/os como sujeitos de direitos. A despeito de a Lei 10.639/03 ter sido implementada há vinte anos, buscando ressignificar representações sobre negras/os e eliminar o racismo, não é o que ocorre nos espaços escolares. Espaço que deveria ser educativo, formativo e humanizador, mas que desde a educação infantil até o ensino superior apresenta-se como um local em que o racismo ocorre, seja pelo silêncio e negação ou, até mesmo, pela maledicência de estudantes negras/os. Uma pesquisa realizada em 2022, na cidade de Sorocaba, localizada no interior de São Paulo, de grande abrangência denota a existência do racismo dentro da educação. A pesquisa que resultou em uma tese de doutorado foi realizada em 147 escolas municipais, isto é 84% das unidades da rede, que atende aproximadamente a 80.000 estudantes. Na pesquisa participaram aproximadamente 4.664 profissionais da educação, entre eles gestores (389), docentes (2650) e auxiliares de educação (1600), que responderam sobre as representações sociais que possuíam sobre estudantes negras/os. As principais respostas ao questionamento de “quais as especificidades/características de estudantes negras/os?” apontaram um “não dito” sobre essas/es estudantes (57,14% das unidades escolares não responderam à questão), bem como um mal dito sobre afrodescendentes (26,53% apontaram características negativas). A resposta esperada que seria a do fenótipo desses estudantes foi apontada apenas por 13,60% das escolas; e por fim, 2,72% indicam características “positivas”, que na verdade são genéricas e não específicas de estudantes negras/os. O que fica evidente com a pesquisa é que as unidades escolares que deveriam educar para a humanização possuem profissionais que apresentam representações racistas sobre alunas/os negras/os, o que impedem que eles alcancem plenamente seu direito à educação de qualidade. O objetivo do trabalho não foi de culpabilizar profissionais da educação, nem de classificar educadoras/es como racistas, mas o de desvelar que, por mais que não se tenha consciência disso, o racismo está presente em nossas mentes, perpassa nossas comunicações e orienta nossas práticas, por meio da ideologia vigente, que propaga preconceitos e estereótipos. O racismo também está presente dentro da educação, vitimando e marginalizando estudantes afrodescendentes, o que faz necessário o repensar práticas educativas em nosso país.