UNIPAMPA CIDADÃ

PROJETO ENVELHESER DIREITO

Resumo

O objetivo da proposta é efetivar a previsão IN/UNIPAMPA 16/ 2021, que orienta a ação institucional "UNIPAMPA Cidadã", prevendo a realização de ações continuadas e extensionistas em instituições e voltadas as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação proposta pelo Curso de Bacharelado em Direito do campus São Borja/RS, é oferecida aos discentes do 9º e 10º semestre como atividade obrigatória prevista no PDI/UNIPAMPA e no PPC do Curso, com carga horária de 65h. O objetivo é oferecer à população idosa atividades que envolvam a metodologia da roda de conversa para construir um espaço de diálogo, formação e informação, abordando assuntos de interesse dessa população, em especial os direitos fundamentais e das políticas públicas instituídas para a sua garantia. Trazer as Pessoas idosas - inclusive aquelas que têm vínculo familiar e afetivo com os discentes matriculados no Curso -, para o espaço da universidade, proporcionando a convivência com as distintas gerações, e outro objetivo. A fundamentação teórica que permeia a atividade, envolve normativas de ordem global, como: a Carta de Princípios para as Pessoas Idosas (ONU/1991), que, embora seja uma soft law, é considerada um marco de referência na promoção dos direitos das Pessoas idosas; o Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento (ONU/2022); a Declaração da Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030, pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2020 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Na ordem regional destaca-se a Carta de São José sobre os direitos das pessoas idosas da América Latina e do Caribe (NU.CEPAL/2012) e a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, (AG/RES.2875/2015), o primeiro instrumento internacional com caráter jurídico e obrigatório, agora hard law, sobre o tema. Considerando o exposto, e visando atender o que prevê a UNIPAMPA, através da Resolução nº 317/2021, que definiu que uma parte da prática extensionista nos cursos de graduação será realizada por meio da ação institucional “UNIPAMPA Cidadã”, onde os discentes realizarão trabalhos comunitários em instituições públicas, filantrópicas ou em organizações/associações da sociedade civil que atendam, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade, a proposta atende essa perspectiva. O trabalho comunitário é realizado para atender as demandas e necessidades da comunidade proporcionando aos discentes a experiência de novas realidades, novas relações, novos sentimentos, novos aprendizados, novos problemas e, consequentemente, novos saberes.