INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIDADES SUSTENTÁVEIS

DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho aborda a relação entre direitos humanos e o direito a uma cidade inteligente e sustentável, destacando o papel das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial (IA). O conceito de direito à cidade engloba o acesso equitativo aos benefícios e oportunidades oferecidos pelas áreas urbanas, como moradia digna, serviços públicos de qualidade, espaços públicos acessíveis e participação cidadã nas decisões coletivas. A IA e as tecnologias das cidades inteligentes podem potencialmente melhorar a acessibilidade urbana e a sustentabilidade, otimizando o uso de recursos e a gestão dos serviços públicos. No entanto, para que o direito à cidade seja plenamente realizado, é importante garantir igualdade no acesso a essas oportunidades e prevenir qualquer forma de discriminação. Isso inclui o respeito à privacidade, à segurança dos dados e à não-discriminação. A relevância desse tema reside na necessidade de criar estruturas legais e políticas que garantam que o uso da tecnologia contribua para a dignidade humana e o desenvolvimento equitativo entre as pessoas. Nesse sentido, a pesquisa explora possíveis violações de direitos humanos no contexto tecnológico, abordando a necessidade de soluções que sejam inclusivas e beneficiem todos os cidadãos, independentemente de raça, sexo, dentre outras condições que possam vir a discriminar e excluir pessoas. Para evitar a exclusão digital e a marginalização, propõe-se alternativas como a participação cidadã ativa e transparente nas decisões coletivas, utilizando plataformas digitais e ferramentas de IA para promover a consulta e a colaboração pública. A privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos são também abordadas como aspectos fundamentais a serem protegidos nas cidades inteligentes. Exemplos incluem o uso de IA para otimizar o transporte público, tornando-o mais eficiente e acessível para todos, assim como a implementação de redes inteligentes de energia que reduzem o consumo e os custos, beneficiando especialmente as comunidades mais vulneráveis. Por fim, a análise sublinha a necessidade de políticas robustas de proteção de dados e a garantia de que as inovações tecnológicas contribuam para a sustentabilidade urbana e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, respeitando e promovendo seus direitos humanos fundamentais.