A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS MEIOS VIRTUAIS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Resumo

A pesquisa aborda a proteção jurídica internacional das relações familiares, destacando a importância da cooperação jurídica internacional no Brasil por meio de instrumentos como a carta rogatória, o auxílio direto e a homologação de sentença estrangeira. A relevância temática se justifica pelo aumento das famílias transnacionais e a necessidade de mecanismos eficientes para a proteção de seus direitos. O objetivo do estudo é analisar como esses instrumentos contribuem para a efetividade e celeridade na proteção das relações familiares em um contexto internacional. A metodologia utilizada inclui a revisão de literatura especializada, análise de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e estudos de casos reais de cooperação jurídica internacional. Inicialmente, a pesquisa hipotetiza que a cooperação jurídica internacional é fundamental para garantir a proteção eficaz das relações familiares transnacionais. Além disso, sugere-se que a utilização de meios virtuais pode melhorar significativamente a comunicação entre as autoridades centrais e a aplicação das normas internacionais. Os resultados indicam que a carta rogatória é essencial para atos processuais no exterior, como a citação de partes e coleta de provas, sendo frequentemente utilizada em casos de reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. O auxílio direto, por sua vez, se mostra mais ágil e eficaz em casos urgentes, como o sequestro internacional de menores. Dados do Ministério da Justiça revelam um aumento no uso desses instrumentos, evidenciando sua importância crescente. Exemplos de casos incluem um incidente de sequestro internacional de menores entre o Brasil e os Estados Unidos, resolvido rapidamente por meio do auxílio direto e da aplicação da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças. Outro exemplo é a homologação de uma sentença de divórcio obtida na França, permitindo a regularização do estado civil de um cidadão brasileiro. A conclusão do estudo aponta para a necessidade de aprimoramento contínuo dos mecanismos de cooperação jurídica internacional. Recomenda-se a implementação de plataformas virtuais seguras para acelerar a comunicação entre as autoridades centrais e a formação contínua de profissionais envolvidos. Tais melhorias são essenciais para assegurar uma proteção jurídica mais rápida e eficaz das relações familiares no cenário globalizado.