A RELEVÂNCIA DOS ALIMENTOS ORGÂNICOS, O DIREITO HUMANO À SAÚDE E A SUSTENTABILIDADE

Resumo

Através dos métodos dedutivo e comparativo e da documentação indireta, o presente artigo tem por objeto a análise da relevância dos alimentos orgânicos para a saúde do ser humano e os efeitos do consumo desses produtos. O Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a proteção à saúde, direito social garantido pela Constituição Federal em diversos dispositivos. Importante observar a relevância da distinção do direito à saúde e da saúde. A partir da conceituação de “produto orgânico”, analisaremos os impactos do incentivo desses produtos na saúde das pessoas e na sustentabilidade, sem deixar de definir a última. Relevante também é a abordagem do direito humano à saúde como forma de minimizar doenças que requerem o custeio de tratamentos de valor elevado, onerando o Poder Público e comprometendo a vida digna. Entendemos ser indispensável o investimento estatal na produção e fornecimento de alimentos orgânicos como forma de preservação da saúde e do meio ambiente, de forma a ampliar o acesso a todas as classes sociais. O problema que desejamos responder é: quais são os efeitos positivos dos alimentos orgânicos para a saúde do ser humano a justificar o incentivo e especialmente atuação do Estado e que reflexos podem ser identificados quando tratamos de sustentabilidade? Entendemos que medidas preventivas são mais benéficas a todos os envolvidos. Contudo, o que percebemos é que o acesso aos alimentos orgânicos está restrito a um reduzido número de pessoas que possuem condições financeiras para comprar. A falta de conscientização e incentivo para produção e consumo, numa sociedade em que os produtos industrializados com alto teor de açúcar, sódio, entre outros, são regra nas prateleiras de supermercados, é preocupante. O equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente proporciona qualidade de vida.