AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ESTUDANTES SOBRE DIREITOS HUMANOS NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

Resumo

Direitos Humanos, estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e garantidos em constituições de Estados democráticos, visam proteger a pessoa humana contra toda e qualquer forma de tirania, violência e opressão, e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, às liberdades, à cidadania e à solidariedade humana. Os cursos de Direito de Instituições de Ensino Superior- IES, comprometidas com a proteção destes direitos têm defendido a importância da garantia dos valores éticos e jurídicos fundamentados na dignidade, solidariedade e respeito incondicional aos direitos humanos.  Da mesma forma, há Sistemas Educacionais orientados para promover a dignidade dos seus alunos, e de seus educadores. Não se questiona os intensões propostas pelas IES ou Sistemas de Ensino. Diante da enorme relevância dos Direitos Humanos no cenário educacional contemporâneo como plataforma de reivindicação dos valores da democracia e da justiça social, entendemos que como fundamental que a formação do estudante em Direito tenha uma compreensão dos direitos em termos não só de conhecimento sobre a temática, mas que também apresente um quadro de valores que reconheça no cotidiano os direitos humanos de todo e qualquer cidadão. Nesse sentido, compreender as Representações Sociais dos estudantes do curso de graduação em Direito possuem sobre direitos humanos pode contribuir para a compreensão de como a formação universitária tem contribuído na constituição dessas representações.  Analisa-se na pesquisa aqui apresentada, a partir das representações sociais, a compreensão de direitos humanos em suas dimensões e como direitos são representados pelos estudantes do curso de graduação em Direito. Para tanto, como forma metodológica de investigação adotamos uma abordagem qualitativa e exploratória utilizando como instrumento de coleta de dados um questionário com perguntas abertas e por meio do teste da associação livre de palavras - TALP.  A coleta de dados foi feita com alunos de primeiro e último ano do curso de Direito de uma universidade brasileira. Após a aplicação do instrumento as informações foram processadas com o uso do software Iramuteq. Os resultados obtidos revelaram que os estudantes possuem suas representações sobre direitos humanos baseadas no princípio de igualdade. Entretanto, essas representações se fundamentam na perspectiva normativa, ignorando a diversidade como elemento constitutivo da estrutura social, ou seja, consideram que todos os sujeitos possuem as mesmas condições e meios para garantia de seus direitos desconsiderando as condições desiguais nas quais os diferentes sujeitos de uma mesma sociedade se encontram.