SAÚDE MENTAL RELACIONADA AO TRABALHO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
As relações de trabalho possuem um papel fundamental na construção da sociedade. Seja através do trabalho manual ou do trabalho intelectual, fato é que não se pode falar em uma noção sustentável de desenvolvimento sem discutir esse tipo de atividade e seus efeitos no ser humano. A Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho vêm, cada vez mais nos últimos anos, chamando a atenção das instituições nacionais e internacionais para a seriedade dos efeitos que o ambiente de trabalho e a sobrecarga laboral podem causar à saúde mental dos indivíduos. A chamada síndrome de “burnout”, decorrente do estresse crônico no trabalho, já foi oficialmente reconhecida como doença pela OMS, tendo sido incluída no capítulo de problemas associados ao emprego ou ao desemprego. Além disso, estima-se que, anualmente, cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos por conta dos transtornos de ansiedade e depressão, sendo essa última apontada como a principal causa de incapacidade para o trabalho. Diante de tal cenário, fica clara a urgência de se estabelecer discussões e elaborar medidas eficazes para tratar da saúde mental no trabalho. Nesse sentido, no que tange à proteção internacional de Direitos Humanos, sem prejuízo aos esforços empregados pelas instituições do Sistema Global de Proteção, parece também pertinente expandir os estudos acerca do tema para analisar quais medidas estão sendo tomadas por parte dos Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos. A presente pesquisa, de natureza eminentemente exploratória, com emprego de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, se propõe a compreender e analisar, comparativamente, o modo com o qual os Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos estão abordando a questão da saúde mental relacionada ao trabalho em suas respectivas regiões de atuação. Com isso, espera-se contribuir com as reflexões sobre o engajamento de cada um dos Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos acerca desta temática (de comprovada relevância para o desenvolvimento social sustentável).
