DIREITO, CIBERCULTURA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

As mudanças tecnológicas agem como um relevante vetor de alteração da dinâmica social e que, junto a outros fatores, posicionam as sociedades contemporâneas em uma outra fase. A cibercultura, definida como a cultura que emerge da utilização intensiva das tecnologias digitais, tem impactado profundamente diversas esferas da sociedade contemporânea. No contexto do Judiciário brasileiro, a transformação digital impulsionada pela revolução tecnológica tem proporcionando mudanças significativas na forma como os processos judiciais são conduzidos, a interação entre os diversos atores do sistema judiciário e o acesso à justiça. No contexto jurídico, a utilização da tecnologia altera não apenas os mecanismos processuais, mas também a maneira como as informações jurídicas são produzidas, armazenadas e disseminadas. A transformação digital no Judiciário brasileiro pode ser compreendida como a adoção e integração de tecnologias digitais nos processos judiciais, visando aumentar a eficiência, transparência e acessibilidade. Entre os principais avanços tecnológicos estão a digitalização de documentos, o uso de sistemas de gestão processual eletrônica, audiências virtuais e a implementação de inteligência artificial. A implementação do PJe, iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa um marco na transformação digital do Judiciário brasileiro. O PJe permite a tramitação eletrônica de processos, reduzindo o uso de papel, acelerando os trâmites processuais e facilitando o acesso à informação tanto para os operadores do direito quanto para os cidadãos. A adoção de IA no Judiciário brasileiro está revolucionando a forma como as decisões judiciais são tomadas e os processos são geridos. De acordo com dados do CNJ, vários tribunais já utilizam ferramentas de IA para aprimorar a eficiência e precisão dos processos judiciais. A presente pesquisa se propõe a avaliar como as novas tecnologias (inteligência artificial) estão sendo aplicadas no âmbito dos tribunais brasileiros, com especial análise sobre o judiciário cearense e, como têm modificado as funções e atividades jurídicas. A metodologia empregada consistirá em utilizar uma abordagem teórico-analítica, observando-se pesquisas já iniciadas sobre a utilização de novas tecnologias aplicadas ao Direito, especialmente análise de dados divulgados sobre a utilização da inteligência artificial e ferramentas tecnológicas na prestação de serviços jurídicos no Brasil no âmbito do Poder Judiciário. Daí a relevância de investigar examinar quais os impulsos, desafios e perspectivas decorrentes da implementação da inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, em especial, como a IA tem sido utilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como solução para trazer mais agilidade as rotinas judiciárias e a melhoria da prestação jurisdicional, em atenção aos princípios da celeridade, eficiência e produtividade, avaliados, inclusive, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).