VIOLÊNCIA DE GÊNERO E COLONIALIDADE NO BRASIL

O CASO MÁRCIA BARBOSA E O PARADOXO DA IGUALDADE

Resumo

Em 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) condenou o Brasil em relação à situação de impunidade do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, mulher negra e de baixa renda morta por um deputado estadual em 1998. A sentença é paradigmática por ser a primeira que condena o Brasil na temática de violência contra a mulher, reconhecendo que mulheres racializadas, jovens e de classe baixa estão mais sujeitas à violência de gênero. O caso revela o caráter sistemático, estrutural e generalizado desse tipo de violência no contexto brasileiro, condenando o País pela discriminação no acesso a justiça, pelo uso de estereótipos de gênero e pela não investigação a partir de uma perspectiva de gênero em um caso de feminicídio. Diante da relevância da decisão, este estudo pretende realizar uma análise crítica do caso sob as lentes da colonialidade de gênero que, de acordo com as elaborações de Maria Lugones (2008), é uma perspectiva essencial para a compreensão da organização social e da construção viciada do ser humano, e como esse fenômeno colabora para a violência de gênero na realidade brasileira. Para tanto, os objetivos específicos traçados visam (i) descrever os principais pontos da decisão internacional, medidas e implicações para a temática de gênero; (ii) refletir sobre a importância do gênero como categoria de análise colonial, e (iii) ponderar sobre o princípio da igualdade como um paradoxo, de acordo com Wendy Brown (2021). Com o fim da organização do raciocínio argumentativo prévio, a hipótese a ser trabalhada perpassa a ideia de que a colonialidade de gênero é um fator legitimador da violência de forma estrutural, de modo que no próprio sistema que enuncia medidas e garantias dos direitos, há estruturas de poder que perpetuam a desigualdade. As garantias de não repetição propostas pela CtIDH e fundamentadas no princípio da igualdade e não discriminação, apesar de trazerem diretrizes essenciais e desejáveis, se limitam a regular uma situação, sem desafiar profundamente questões internas. Para alcançar uma verdadeira igualdade, é necessário ir além das reformas legais e políticas e promover uma transformação social profunda que questione as bases das desigualdades. A vertente-metodológica que conduzirá a investigação é a pós-positivista, pois trabalhará com a análise do Direito como variável dependente da sociedade. Para tanto, pretende-se analisar o fenômeno jurídico no contexto fático, real, buscando encará-lo em interlocução com a complexidade sociocultural e das relações internacionais. A pesquisa será do tipo teórica qualitativa e utilizará da análise de conteúdo como procedimento. Serão utilizados dados secundários, por meio da análise de conteúdos bibliográficos.