ASPECTOS DO ESTADO DE EXCEÇÃOEM CARL SCHMITT E AUTORITARISMO LÍQUIDO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Palavras-chave:
Teoria do Estado; Estado de Exceção; Autoritarismo Líquido; Democracia; Direito Penal; Direito Penal do Inimigo; Direito Constitucional.Resumo
O tema escolhido para o presente estudo intitulado “Aspectos do Estado de exceção a partir de Carl Schmitt e Autoritarismo Líquido na Democracia brasileira”, ventilando sua teoria e conceito sobre estado de exceção, perscrutando compreender as justificações, formas de legitimação e a herança autoritária presente ainda nos tempos atuais à democracia brasileira, perquirindo a teoria de inimigo no Direito Penal, com enfoque na suspensão de direitos com o uso de leis, atos ou condutas estatais no âmago dos regimes democráticos, e por fim, desembocando na teoria do Autoritarismo Líquido, concebido como aspectos de autoritarismo fragmentados e cirúrgicos, com destinatários específicos, marcado pela convivência entre estruturas autoritárias e democráticas sob o véu do Estado de Direito.
