A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O SOFRIMENTO SUBJETIVO DOS ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA

JUSTIÇA, VULNERABILIDADE E ÉTICA DO CUIDADO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAÍ-TOCANTINS

Resumo

Esta pesquisa tem como objeto os impactos psicossociais da judicialização da saúde nos sujeitos hipervulneráveis assistidos pela Defensoria Pública, com foco nos Juizados da Fazenda Pública de Guaraí-TO. A escolha do tema se justifica pela lacuna existente na literatura e nas políticas públicas quanto à abordagem do sofrimento subjetivo e emocional dos usuários do sistema de justiça que recorrem à via judicial como último recurso para assegurar o direito à saúde. Embora tal judicialização seja amplamente discutida sob os aspectos normativos e quantitativos, observa-se pouca atenção às dimensões afetivas, simbólicas e existenciais que atravessam o processo judicial, sobretudo em contextos marcados por desigualdades estruturais. A relevância do estudo reside, portanto, na necessidade de integrar a ética do cuidado ao campo jurídico, reconhecendo o sofrimento como elemento legítimo da demanda por direitos. O objetivo geral é propor um modelo de acolhimento interdisciplinar e humanizado nos Juizados da Fazenda Pública, intitulado Programa de Atendimento Humanizado em Saúde do Judiciário (PAHSJUD), com escuta qualificada, apoio psicológico e atuação integrada de profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social e Saúde Pública. Os objetivos específicos incluem: mapear os impactos subjetivos do processo judicial na saúde mental dos assistidos; analisar experiências exitosas em outros contextos; e elaborar diretrizes para replicação do modelo proposto. A metodologia adotada é qualitativa, ancorada na pesquisa-ação, com análise de processos judiciais, entrevistas semiestruturadas com jurisdicionados e realização de grupos focais, além da observação participante. Parte-se da hipótese de que a ausência de acolhimento institucional e de escuta qualificada agrava o sofrimento psíquico dos vulneráveis, dificultando inclusive o próprio acesso à justiça. Supõe-se também que práticas baseadas na ética do cuidado podem atenuar tais efeitos e fortalecer a confiança institucional. Como resultados parciais, identificou-se a predominância de experiências marcadas por solidão, insegurança e sobrecarga emocional entre os requerentes. A escuta qualificada tem se mostrado eficaz na redução da tensão emocional e no fortalecimento dos vínculos com as instituições. Esses achados reforçam a urgência de institucionalização de práticas éticas e interdisciplinares no atendimento judicial à saúde, contribuindo para a construção de um Judiciário mais sensível, inclusivo e comprometido com os direitos humanos.