ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E NO COMMON LAW

AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DO DIREITO COMPARADO

Resumo

Este trabalho aborda o fenômeno da alienação parental no contexto jurídico brasileiro, destacando os avanços legislativos e os desafios enfrentados na efetiva aplicação da Lei n° 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assim como sua forte oposição por segmentos sociais centrados na ideologia de gênero. O objetivo é comparar o tratamento dado à matéria com outros países da common law, onde o tema já é enfrentado nos tribunais há décadas, buscando soluções e identificando os avanços. A metodologia utilizada para essas considerações foi a pesquisa bibliográfica em livros, artigos e teses no plano internacional, já que o comportamento adversarial do par parental é estudado desde o século XIX em mais de 36 países, além do estudo de casos nos tribunais do Brasil e no mundo. Estudar a alienação parental no direito comparado é essencial para compreender a complexidade desse fenômeno em múltiplos contextos culturais e jurídicos, qualificando o debate acadêmico e legislativo, oferecendo subsídios para decisões judiciais mais justas e eficazes e fortalecendo a proteção integral das crianças e adolescentes. Ao contrário do Brasil, nos países da common law a jurisprudência é fonte primária do direito, de onde deflui a conclusão de que o fenômeno da alienação parental já está incorporado no ordenamento daqueles países há décadas, como nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, entre outros. Já no Brasil, a temática apenas aqueceu a partir da Lei 12.318/2010, apesar de registros de julgados versando sobre alienação parental junto ao Supremo Tribunal Federal nas décadas de 1940 e 1960. Em países que já tratam da questão há mais tempo, as falsas acusações de alienação parental são tratadas e coibidas, uma vez identificadas como forma de violência familiar, o que no Brasil os operadores do direito parecem ainda não ter identificado, apesar dos crescentes movimentos de gênero apontando para as falhas nesse sentido. Diante desse panorama, constata-se que o enfrentamento da alienação parental no Brasil ainda carece de amadurecimento jurídico e social, tanto na interpretação da legislação vigente quanto na consolidação de entendimentos jurisprudenciais que priorizem o interesse superior da criança e do adolescente. A experiência dos países de common law demonstra que o reconhecimento precoce desse fenômeno e sua regulação adequada contribuem para a proteção da saúde emocional das crianças e para a responsabilização de condutas abusivas no âmbito familiar. A análise comparativa evidencia, ainda, a importância de se aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão às práticas de alienação parental no Brasil, inclusive quanto ao risco de falsas alegações utilizadas de forma estratégica em litígios familiares. Assim, ao estudar a alienação parental sob a perspectiva do direito comparado, este trabalho contribui para ampliar a compreensão sobre o tema, evidenciar os desafios ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro e apontar caminhos para a construção de soluções mais equilibradas e eficazes, que assegurem a convivência familiar saudável e o pleno desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes envolvidos em conflitos parentais.