ESTUDO SOBRE DOCENTES MULHERES NOS CURSOS DE DIREITO DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2010 E 2021

Resumo

O presente estudo tem por objetivo visibilizar a participação feminina das docentes dos cursos de Direito pelo país. Visibilizar essa temática se justifica através dos dados do Censo da Educação Superior (INEP) sobre a participação feminina, que reforçam que o tema de direitos das mulheres representa uma importante iniciativa para a busca de melhores condições para inclusão dessas mulheres na sociedade brasileira. A igualdade de condições entre homens e mulheres é a base de um ideal feminista, assim como também um objetivo a se buscar para efetivação de uma sociedade justa, correta e harmônica. Com esse ponto de partida, se buscou, como objetivo, acompanhar a presença das professoras que integram esses cursos (públicos e privados) no intervalo entre os anos de 2010 a 2021, compreendendo as nuances de gênero e suas relações no âmbito do ensino jurídico feminino. O estudo analisa, pese o ingresso de um número maior de professoras nos anos da pesquisa, que ainda não foi possível alcançar um trato igualitário e efetivo nos espaços de ensino superior. Fato que vem perpetuando nos obstáculos que dificultam a igualdade entre todos os professores e seus reflexos na academia. Por meio desse levantamento científico sobre os dados do Censo da Educação Superior (INEP) de participação feminina, o estudo planteia uma alternativa para a redução das desigualdades de gênero no ensino jurídico superior. O estudo indaga o porquê de tantas práticas que reforçam a exclusão das mulheres a ocuparem esses postos de professoras no ensino jurídico? Dessa maneira, a investigação analisa a evolução da presença feminina na docência do ensino jurídico no Brasil (2010-2021) e os fatores que influenciam essa participação. Nessa conjuntura, o estudo pretende examinar os dados do Censo da Educação Superior (INEP) sobre a participação feminina. Os objetivos específicos pretendem comparar a presença de mulheres em instituições públicas e privadas; assim como identificar desafios estruturais que dificultam a ascensão feminina na docência e, também, apontar caminhos e políticas para se alcançar maior equidade de gênero no ensino jurídico, com a efetiva participação igualitária das docentes nos cursos de Direito pelo Brasil. Com uma metodologia de abordagem qualitativa e quantitativa, com o método dedutivo, alicerçado com pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados preliminares alcançados, distintos fatores impedem a igualdade material no âmbito acadêmico da entidade, como por exemplo: menores salários, desigualdades no acesso às mesmas oportunidades de trabalho que os docentes homens, etc. Fatores esses que carecem de iniciativas para o combate às discriminações de gênero no Brasil.