ESTÉTICA ALGORÍTMICA E DIREITOS HUMANOS

IDENTIDADE, REPRESENTATIVIDADE E DISCRIMINAÇÃO NA MODA IMPULSIONADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto a análise crítica das implicações éticas e jurídicas do uso da Inteligência Artificial (IA) na indústria global da moda, especialmente no que diz respeito à estética algorítmica e seus efeitos sobre a identidade, a representatividade e os direitos fundamentais. Com o crescimento acelerado da moda digital e da utilização de sistemas generativos, marcas de diferentes segmentos vêm adotando algoritmos para criação de campanhas publicitárias, curadoria de influenciadores virtuais, personalização de produtos e experiências de consumo. No entanto, tais tecnologias, desenvolvidas a partir de bancos de dados enviesados e padronizados, tendem a reproduzir estereótipos estéticos, excluir corpos não normativos e invisibilizar identidades historicamente marginalizadas, tais como evidenciado em estudos sobre as plataformas Midjourney,  Stable   Diffusion    e    DALL -  E2,    cujas    imagens    geradas, frequentemente  reforçam  padrões  eurocêntricos,  juventude  feminina  e  expressões de autoridade masculinas. A relevância da pesquisa se justifica pela urgência em problematizar os efeitos dessas  tecnologias  no  campo  dos  direitos  humanos,  considerando  os  compromissos assumidos internacionalmente pelos setores público e privado, sobretudo no âmbito da Agenda 2030 da ONU. A proposta insere-se nesse contexto e dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS),  com  ênfase  nos  ODS  5  (Igualdade  de  Gênero),  10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). O objetivo geral é investigar como a adoção de sistemas de IA pela indústria da moda pode comprometer o direito à igualdade e à diversidade cultural, propondo diretrizes jurídicas e éticas para a regulação do uso dessas tecnologias. Como metodologia, utiliza-se a abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica interdisciplinar, análise documental de campanhas automatizadas e estudo de casos recentes que ilustram discriminação algorítmica no setor. A hipótese inicial é a de que a moda guiada por inteligência artificial, se não for regulada por princípios de justiça algorítmica e direitos humanos, tende a reforçar padrões excludentes, reproduzindo assimetrias estruturais sob uma aparência de inovação e neutralidade. Como resultado, espera-se demonstrar que a invisibilização de corpos e culturas fora dos padrões normativos configura uma forma de violência simbólica, falhando em contemplar diversidade corporal e racial, gerando apagamento simbólico e exclusão do consumo digital. Conclui-se que a construção de uma moda verdadeiramente ética e sustentável no século XXI exige que a tecnologia seja desenvolvida e utilizada com base em critérios de equidade, responsabilidade social e respeito à pluralidade humana, tanto no mundo físico quanto nos ambientes digitais mediados por algoritmos, com diretrizes que conciliem inovação tecnológica, diversidade estética e justiça social.