A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS VISTOS COMO POLÍTICA PÚBLICA IMPOSTA COMO CONDIÇÃO PARA A HUMANIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE DIGITAL

Resumo

A presente pesquisa tem por objeto demonstrar a necessidade sine qua non de se adotar os Direitos Humanos como política pública, como condição para a humanização e, portanto, para a efetivação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, previstos na Agenda 30 da ONU. O que justifica a relevância temática é o fato da sociedade digital transformar as relações sociais, que possibilita ao ser humano tornar-se indiferente aos problemas sociais e humanos, o que demanda a humanização através do respeito aos Direitos Humanos incorporando-os ao modo de vida de uma sociedade para que se efetive a sustentabilidade e o cumprimento dos ODS. Esta referida incorporação, como cultura de uma sociedade, que pratica o respeito aos Direitos Humanos em condutas pautadas em sua observância, somente pode ocorrer mediante uma conscientização entre sociedade e Estado, que se dará através de políticas públicas evidenciadas em legislações que os contemplem. Para que esta pesquisa pudesse se desenvolver, a metodologia eleita foi a hipotético-dedutiva com a adoção do método bibliográfico, consistente em consultas a referenciais teóricos, como artigos acadêmicos e científicos e documentos legais aptos a fundamentar os argumentos utilizados em seu desenvolvimento. A pesquisa teve como hipóteses iniciais uma análise do papel da Agenda 30 da ONU e dos ODS estabelecidos, bem como suas 169 metas e suas respectivas correlações com os Direitos Humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em sequência, como meio de viabilizar uma possível junção de conceitos, restou evidente a necessidade de se analisar o papel de políticas públicas para uma sociedade que se encontra direcionada por meios e recursos digitais e tecnológicos e, que não pode continuar, tendo em vista sua sustentabilidade. Por fim, no que diz respeito as hipóteses iniciais, verificou-se a necessidade de se chamar a atenção, tanto da sociedade, como do Estado, do importante papel a ser desempenhado por todos, com vistas a adoção efetiva de políticas públicas que imponham o respeito aos Direitos Humanos como condição para que exista o cumprimento dos ODS, visando à sustentabilidade em todos os aspectos da vida humana, principalmente das gerações futuras. Como resultado, a pesquisa trouxe a comprovação de que para que exista a sustentabilidade almejada com o cumprimento dos ODS, previstos na Agenda 30 da ONU, faz-se necessário que as ações e, principalmente as políticas públicas, estejam impregnadas dos Direitos Humanos. Dessa forma, um movimento humanizado que supere as indiferenças e friezas presentes no mundo digital, venha a aproximar as pessoas em ações humanizadas e superar as distanciam através do uso da tecnologia.