O CERCO INVISÍVEL

LIBERDADE EXISTENCIAL E MANIPULAÇÃO ALGORÍTSMICA NO SÉCULO DIGITAL

Resumo

A presente investigação examina como a manipulação algorítmica compromete a liberdade existencial no século XXI, entendida como a capacidade de autodeterminação autêntica diante do mundo. Fundamentada na premissa sartriana de que “a existência precede a essência” e de que o ser humano é um projeto em construção, cuja identidade se forja por meio da liberdade de ação e de escolha. Nesse sentido, a liberdade não é apenas um direito formal, mas o fundamento da constituição subjetiva e da dignidade humana. Quando algoritmos preditivos modulam preferências, decisões e percepção consciente do mundo, instaura-se o que se denomina “cerco invisível”: um sistema de controle comportamental silencioso que fragiliza a autenticidade do projeto existencial. O objeto da pesquisa é a análise das novas formas de dominação exercidas por plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial baseadas em learning machine e predição algorítmica, exemplificadas pelo microtargeting político e pelos mecanismos de neuromarketing que exploram vulnerabilidades cognitivas. A relevância da investigação reside na constatação de que os direitos fundamentais clássicos, concebidos no contexto analógico do século XX, não oferecem instrumentos suficientes para enfrentar os desafios impostos pelo Tecno-Feudalismo (Varoufakis) e o Capitalismo de Vigilância (Zuboff) que caracterizam a era digital. O objetivo geral é fundamentar o reconhecimento da liberdade existencial como direito humano fundamental na contemporaneidade algorítmica. Especificamente, busca-se: (i) conceituar liberdade existencial a partir do diálogo entre Sartre, Mill e Berlin; (ii) mapear os mecanismos de manipulação que comprometem a autodeterminação subjetiva; (iii) analisar seus impactos sobre a deliberação democrática; e (iv) avaliar criticamente os limites da LGPD brasileira e do AI Act europeu, propondo a formulação de novas garantias existenciais. A metodologia adotada é teórico-crítica, com abordagem interdisciplinar entre Filosofia Existencial, Direito Constitucional e Estudos Críticos da Tecnologia, por meio de revisão bibliográfica qualificada e análise normativa comparativa. Como contribuição original, propõe-se a construção de uma nova geração de garantias fundamentais digitais, voltadas à proteção da liberdade interior, da autenticidade da vontade e da integridade da subjetividade. Em tempos de vigilância preditiva e influência subliminar, o Direito é convocado a proteger não apenas os dados dos indivíduos, mas a própria possibilidade de autodeterminação existencial — condição fundante da dignidade humana no século digital.