INSTRUMENTALIZAÇÃO ECONÔMICA DE IMIGRANTES E REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA

UMA ANÁLISE CRÍTICA A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho acadêmico propõe uma análise crítica da instrumentalização econômica de imigrantes e refugiados no contexto da União Europeia, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. A escolha deste tema emerge da crescente relevância das migrações como elemento central nas agendas de segurança e peça fundamental na política externa dos Estados contemporâneos (Carmo, 2024; Garcia, 2018; Marmé, 2025; Lopes, 2023). Em um cenário de globalização que, paradoxalmente, tanto esbate quanto intensifica a importância das fronteiras (Veiga; Xavier; Loureiro, 2024), a evolução demográfica no continente europeu acentua a necessidade de atrair migrantes para suprir demandas por mão-de-obra e garantir a sustentabilidade de seu modelo social. Desta forma, compreender a instrumentalização de fluxos migratórios, concebida como um instrumento no âmbito das guerras híbridas e um meio para alcançar objetivos diversos contra a UE ou seus membros, torna-se essencial para desvelar os desafios complexos da atualidade (Souza, 2021; Mentzelopoulou, 2022). O objetivo geral deste estudo é oferecer uma contribuição teórica e crítica sobre a instrumentalização dos fluxos migratórios, enriquecendo o debate acadêmico e político sobre o tema. Para tal, definem-se objetivos específicos: realizar um enquadramento teórico-conceptual para contextualizar a problemática; investigar a abordagem adotada pela União Europeia perante o fenômeno da instrumentalização em suas fronteiras externas; examinar o arcabouço jurídico existente que regula esta matéria; analisar casos práticos que ilustrem o emprego desta abordagem assimétrica; e, por fim, apresentar uma síntese das principais conclusões resultantes da análise crítica. Metodologicamente, a pesquisa emprega uma abordagem qualitativa. O corpus de análise abrange tanto fontes primárias, notadamente documentos oficiais emanados das instituições europeias, quanto fontes secundárias, compostas por literatura científica especializada. A leitura e a análise crítica desses materiais permitem a construção de uma visão abrangente e fundamentada acerca do objeto de estudo. A pesquisa é impulsionada pela premissa de que a instrumentalização de fluxos migratórios é uma realidade que pode ser intencionalmente utilizada por atores estatais ou não estatais como tática em conflitos contemporâneos. Esta instrumentalização, embora frequentemente associada à segurança, manifesta uma dimensão econômica intrínseca, especialmente quando se considera a relação entre migração e a necessidade de força de trabalho. A investigação busca explorar como essa dualidade, entre imperativos de segurança e necessidades econômicas, molda as respostas da UE e impacta a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e refugiados. Os resultados esperados consistem na identificação e análise das dinâmicas que configuram a instrumentalização econômica de migrantes e refugiados na UE, bem como na avaliação crítica das respostas institucionais e jurídicas. As conclusões sintetizarão as percepções obtidas, visando não apenas descrever o fenômeno e o quadro normativo, mas também destacar as tensões existentes e as implicações para os direitos humanos, contribuindo assim para um entendimento mais aprofundado das complexidades que envolvem a migração e a segurança na Europa contemporânea.