FRAGMENTOS DA REALIDADE VIVIDA PELAS MENINAS EM CONFLITO COM A LEI

Resumo

Introdução: A história da infância e adolescência brasileira foi marcada pela negligência, violação de direitos e exclusão social, uma luta incessante por uma proteção social, que culminou com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivo: Investigar as trajetórias de vida e a realidade vivida por adolescentes do sexo feminino em cumprimento de medidas socioeducativas na Fundação Casa.  O foco é compreender as formas como as desigualdades de gênero, raça, classe e violências estruturais, moldam essas experiências e dificultam processos de inclusão.  Metodologia: A pesquisa se caracteriza como qualitativa-exploratória, com abordagem dialética crítica. O estudo baseia-se em levantamento bibliográfico e documental sobre a socioeducação, vulnerabilidades de gênero, políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. Será realizada pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com 05 adolescentes da Fundação Casa em regime de internação. Resultados parciais: Foram utilizados os descritores: socioeducação, Gênero, exclusão e encontrados 480 artigos, selecionados 10 artigos e 1 livro. Conclusões: Observou-se a invisibilidade das meninas nas políticas socioeducativas; a manutenção de práticas institucionais sexistas, com socialização desigual: construção da identidade feminina como frágil e dependente. Vitimização múltipla: abuso físico, emocional e sexual. Estruturas familiares fragilizadas com marcas de abandono, negligência e violência doméstica. Influência de afetos: namorados, amigos e familiares envolvidos no tráfico. Abandono do Estado e da sociedade: pobreza, falta de oportunidades e contato precoce com o mundo das drogas e das ruas.  Há urgência na reformulação das estratégias de acolhimento e ressocialização com enfoque nos direitos humanos e equidade de gênero, para o enfrentamento de violações vividas pelas meninas autoras de ato infracional.