A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CRIANÇA NAS REDES SOCIAIS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Resumo

OBJETO DA PESQUISA: O presente resumo tem como objeto a exploração de crianças e adolescentes nas redes e ausência de regulamentação que proteja os direitos destas frente ao uso de sua imagem em redes e aplicativos digitais. JUSTIFICATIVA: Existe uma necessidade urgente em regulamentar e responsabilizar o uso de imagens de crianças nas redes. Existe a ligação direta entre a criança e a família e a prospecção comercial dos menores estimulada pelas redes sociais e suas tentações, estando a criança e adolescente sujeitas a crimes virtuais. A utilização da internet, especialmente as redes sociais, para documentar aspectos da vida dos filhos, da maternidade é uma prática cada vez mais comum, tenha ou não intenções de lucratividade, ocorre que os pais ou responsáveis podem expor indevidamente informações pessoais de menores e colocá-los ainda em situação de vulnerabilidade, tal prática é denominada por: “sharenting”. O conteúdo compartilhado publicamente por falta de critérios de segurança e privacidade pode ser distorcido e adulterado por predadores em crimes de violência e abusos nas redes internacionais de pedofilia ou pornografia. Sujeito a predadores sexuais, não somente na chamada “deep web”, mas também a “estranhos sem rosto”, sem identidade. Além de crimes sexuais, as redes apresentam riscos diversos, como a instigação ao suicídio ou ao cometimento de atos de violência. A exploração comercial da criança, principalmente por seus genitores, com a publicação de vídeos mostrando brinquedos e roupas, estimulando as marcas, deve ser regularizada o acesso. O Google anunciou que iria lançar um serviço que permite remoção de imagens pessoais de adolescentes menores de 18 anos em seus resultados de pesquisa. Entretanto, as imagens não serão retiradas da internet, mas apenas das buscas por imagens, tentando frear a exposição exagerada nas redes por menores. A tecnologia, redes e aplicativos já fazem parte do cotidiano, não há como vedar o acesso às mídias, a rotina escolar se vê inserida no mundo digital e isto é um caminho sem volta. Por isso a necessidade de Políticas Públicas e iniciativas legislativas, a fim de proteger nossas crianças.