AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

RECONSTRUÇÃO DO SINAES COMO POLÍTICA PÚBLICA DE QUALIDADE

Resumo

Este trabalho tem como objeto de estudo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004, que constitui o principal instrumento de avaliação da qualidade da educação superior no Brasil, articulando a avaliação institucional, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes. O estudo justifica-se pela constatação do progressivo enfraquecimento do sistema avaliativo ao longo dos últimos anos, marcado por mudanças nas diretrizes e prioridades das políticas públicas, por restrições orçamentárias e pelos impactos da pandemia de COVID-19, o que resultou em fragilidades nos processos avaliativos e questionamentos quanto à legitimidade dos indicadores institucionais. Além disso, a expansão acelerada do Ensino a Distância (EAD), muitas vezes não acompanhada de mecanismos eficazes de controle e avaliação da qualidade, trouxe novos desafios ao sistema, exigindo uma atualização dos parâmetros regulatórios e das estratégias institucionais de acompanhamento. A pesquisa tem como objetivo principal analisar os fatores que contribuíram para o enfraquecimento do SINAES e discutir as perspectivas de sua reestruturação, considerando princípios como a participação institucional, o compromisso com a qualidade educacional e a adequação aos novos contextos do ensino superior. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem documental e analítica, a partir da revisão de normativas legais, dados institucionais disponibilizados pelo INEP e fontes secundárias sobre políticas educacionais. Parte-se da hipótese de que a crise do SINAES decorre não apenas de aspectos operacionais, mas de transformações estruturais no modelo de avaliação adotado, exigindo uma revisão crítica de seus instrumentos e objetivos. O estudo também destaca o papel estratégico da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) na consolidação de uma cultura de avaliação participativa, reflexiva e propositiva. Conclui-se que a reconstrução e o fortalecimento do SINAES dependem de esforços articulados entre as instituições de ensino superior e os órgãos reguladores, com foco na valorização da avaliação interna, na atualização dos indicadores e na promoção de uma educação superior de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.