VIOLÊNCIA SEXUAL NO CAMPUS

A EXPERIÊNCIA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO E/OU SEXUALIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por objeto apresentar e analisar a atuação do Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), enquanto instrumento central na efetivação da Política de Enfrentamento à Violência Sexual e à Discriminação de Gênero e/ou Sexualidade. O SAVS, criado em 2019, é um serviço pioneiro na América Latina, especializado no acolhimento de queixas, orientação, encaminhamento de denúncias na esfera institucional, articulação de providências internas e externas, além da promoção de ações educativas. O objetivo deste trabalho é apresentar os dados dos atendimentos realizados pelo SAVS em 2024, bem como refletir sobre os desafios e os impactos dessa política. A existência de uma política formal, aliada a um serviço especializado, contribui para enfrentar a subnotificação, qualificar os encaminhamentos e fortalecer uma cultura institucional de prevenção, cuidado e responsabilização. Durante o ano de 2024 foram recebidas 91 queixas, realizados 157 atendimentos, além de 30 orientações específicas. Das queixas suscetíveis de formalização, 31% geraram encaminhamento de denúncias na esfera institucional. Contudo, o número de denúncias formais permanece relativamente baixo, o que está em consonância com a literatura especializada e pesquisas nacionais, atribuído a fatores como o medo, a descrença na efetividade do processo institucional e a percepção de ausência de suporte emocional para enfrentar as consequências da denúncia. As mulheres representaram 73,6% das pessoas atendidas, evidenciando que este grupo segue como o mais vulnerável à violência sexual, corroborando com os dados gerais. O tipo de violência mais recorrente foi assédio sexual (51,6%), seguido de violência doméstica (12,1%), estupro ou tentativa (11%), e lgbtfobia (6,6%), além de casos de perseguição, stealthing, desrespeito ao nome social, bullying, intimidação, entre outros. O funcionamento do SAVS envolve ampla articulação com serviços internos, como o Serviço de Saúde Mental, Serviço Social e Orientação Educacional da Diretoria de Apoio e Permanência Estudantil, Unidades de Ensino e Pesquisa, Ouvidorias, Câmara de Mediação, Hospital da Mulher e Hospital das Clínicas e setores administrativos como Gestão de Pessoas e Segurança. No âmbito externo, os principais encaminhamentos são para a Delegacia de Defesa da Mulher, Distritos Policiais, Defensoria Pública, Centro de Referência da Mulher em situação de Violência Doméstica e serviços de saúde e de assistência social. Além do atendimento individualizado, foram realizadas 89 atividades educativas em 2024, fortalecendo a prevenção e a reflexão coletiva acerca da violência sexual na universidade. Os resultados indicam que a ocorrência de episódios dessa natureza no espaço acadêmico não apenas compromete a dignidade e os direitos das pessoas envolvidas, mas também impossibilita o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, tornando indispensável a manutenção e o fortalecimento de políticas institucionais voltadas ao enfrentamento da violência sexual e da discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade.