OS DIREITOS DA NATUREZA NA NOVA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR

AS LEIS AMBIENTAIS A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO EM 2008

Resumo

Objeto: A implementação dos Direitos da Natureza na Constituição de 2008 do Equador, a partir da introdução do Neoconstitucionalismo Latino-Americano, a fim de compreender as mudanças no texto legal. Justificativa e relevância temática:  O Equador redigiu toda a sua Constituição de 2008 pautada em uma teoria constitucional decolonial, denominada Neoconstitucionalismo Latino Americano. Em razão disso, a compreensão jurídica da Natureza sofreu alterações, passando a ser um ente ativo e detentor de direitos. Assim, a importância do estudo desse tema encontra-se na necessidade de se buscar novas formas de pensar e interpretar o meio ambiente, especialmente por conta da realidade climática atual. Ao mais, a publicidade de temas relacionados à cultura indígena é essencial ao debate internacional sobre o meio ambiente, inclusive a nível de democratização da discussão. Objetivos: Analisar, a partir de um contexto cultural, histórico, social e econômico, a maneira em que se deu a implementação dos Direitos da Natureza na Constituição do Equador de 2008. Para isso, além de um comparativo entre os textos legais de 1998 e de 2008, o trabalho também deu enfoque aos entes sociais que movimentaram a convocação da Assembleia Constituinte. Metodologia: O método utilizado foi o qualitativo, com uma abordagem descritiva e analítica. Juntamente, os procedimentos adotados foram a revisão bibliográfica e a pesquisa documental. Hipóteses iniciais: O Direito é influenciado por quesitos históricos, sociais, políticos e econômicos - os quais, embasados em uma construção de anos, permitem a ascensão ou desmonte de vozes marginalizadas ao debate político. Dessa forma, a hipótese inicial era que a atuação dos movimentos políticos, em especial, do movimento indígena, juntamente com as circunstâncias em que o país se encontrava à época permitiram a ascensão da teoria decolonial e, consequentemente, a introdução dos Direitos da Natureza. Ao mais, a defesa constitucional dos Direitos da Natureza seria um grande avanço para a consolidação de uma nova forma de se interpretar o meio ambiente. Resultados parciais/finais: A ascensão dos governos de esquerda na América Latina, ao início dos anos 2000, e as crises do capitalismo realmente criaram um cenário ideal para a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, a partir da Revolução Cidadã. Dessa forma, foi possível, a partir das lutas sociais, a introdução do Neoconstitucionalismo Latino-Americano ao país. Por mais que houveram grandes avanços quanto aos Direitos da Natureza, o Equador ainda sofre com algumas dificuldades em consolidá-lo de fato.