A PROTEÇÃO DOS DADOS NEURAIS A PARTIR DA LGPD E DO RGPD

Resumo

O presente estudo aborda o tratamento de dados neurais em virtude da crescente utilização de neurotecnologias e inteligência artificial (IA) e os documentos e leis que buscam tutelar os dados pessoais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que inspirou a edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Para fins de recorte temático, portanto, o estudo trata da proteção de dados neurais pela LGPD e RGPD, verificando semelhanças e diferenças na forma de proteção, e se a LGPD apresenta lacunas na proteção dos dados neurais. A exposição do tema desperta questões ainda pouco exploradas, relacionadas com a proteção dos dados neurais por estes documentos, quais são as semelhanças e diferenças dos documentos quanto à proteção destes dados e de que forma a LGPD pode ser aprimorada na proteção de dados neurais. Parte-se da hipótese de que a LGPD não oferece proteção satisfatória dos dados neurais em sua completude e pode ser desenvolvida para o melhor tratamento da temática. Em decorrência da problemática, como objetivo geral, busca-se analisar a proteção da LGPD e RGPD em relação aos dados neurais, verificar eventuais convergências, divergências e lacunas neste ponto, e em que medida a LGPD pode ser aprimorada na proteção dos dados neurais. As novas tecnologias, em especial a IA a neurotecnologias, avançam em grande escala, apresentando potencial lesivo aos direitos humanos, como à privacidade e à proteção de dados. Aliás, a proteção de dados pessoais, no contexto brasileiro, foi elevada ao patamar de direito fundamental. No entanto, a análise sobre a devida proteção dos dados neurais ainda carece de estudos específicos, ainda mais no contexto da legislação brasileira, necessitando aprofundamento, de forma a justificar o estudo. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva, emprega o método de investigação dedutivo, partindo de conceitos gerais como a proteção de dados pela LGPD e RGPD, adentrado em temas mais específicos, como a proteção dos dados neurais, com suporte nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa espera a comprovação, ou não, da hipótese, a fim de aprofundar as discussões sobre a proteção dos dados neurais, contribuindo para a análise do tema.