ESTIGMATIZAÇÃO E CONTROLE

A JUVENTUDE NEGRA FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES PENAIS BRASILEIRAS

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise crítica da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento da violência cometida por adolescentes em conflito com a lei, com foco na seletividade penal e na construção do estereótipo do jovem negro como inimigo social. A pesquisa justifica-se diante da alarmante realidade social e carcerária brasileira: segundo dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 75% dos adolescentes internados em medidas socioeducativas são negros, revelando um padrão racial de repressão estatal. Parte-se da hipótese de que o sistema penal juvenil, embora fundamentado no princípio da proteção integral, atua de forma seletiva e punitiva, legitimando um processo de criminalização da pobreza e do racismo estrutural. O objetivo é compreender os mecanismos sociais, históricos e jurídicos que sustentam a construção da estigmatização de jovens negros como “infratores natos”, analisando como esses processos se refletem nas práticas estatais de controle e punição. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa com abordagem interdisciplinar, apoiada em revisão bibliográfica crítica e análise documental. Utiliza-se como base teórica a criminologia crítica, com ênfase na teoria do etiquetamento social (Labelling Approach), bem como na crítica às escolas criminológicas clássica e positivista. Destaca-se, nesse sentido, a influência da teoria do criminoso nato, formulada por Cesare Lombroso e difundida no Brasil por Nina Rodrigues, que relacionava características biológicas e raciais à propensão ao crime, associando a figura do criminoso ao corpo negro. Essa perspectiva pseudocientífica, ainda que superada formalmente, continua a influenciar práticas institucionais e discursos midiáticos que naturalizam a presença de jovens negros nas instituições de privação de liberdade. O trabalho demonstra que as medidas socioeducativas, embora revestidas de um discurso pedagógico, funcionam, na prática, como prolongamento do sistema penal adulto, desconsiderando as reais condições de vulnerabilidade social desses jovens. Conclui-se que o aparato jurídico estatal, ao invés de garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), opera sob a lógica da exclusão, produzindo um cenário de genocídio simbólico — e por vezes físico — da juventude negra. A atuação do Estado, assim, distancia-se do ideal constitucional de proteção e reafirma uma política histórica de contenção e silenciamento de corpos considerados indesejáveis.