Da Nakba ao Tribunal Internacional
A Promessa Vazia dos Direitos Humanos Universais
Resumo
Este estudo analisa criticamente a trajetória da “Nakba” de 1948 até às atuações mais recentes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), questionando a eficácia e a universalidade dos direitos humanos no conflito Israel–Palestina. Defende-se que, apesar de proclamados universais, estes direitos são mobilizados de forma seletiva, reforçando lógicas coloniais e silenciando vozes subalternas. Investigar como a narrativa universalista dos direitos humanos é aplicada — e instrumentalizada — no contexto da guerra entre Israel e Palestina, partindo do exílio massivo de palestinianos em 1948 (Nakba) e avançando até aos processos judiciais internacionais mais recentes, designadamente as providências cautelares do TIJ sobre a Faixa de Gaza e os mandados de prisão do TPI. A persistente assimetria na aplicação dos direitos humanos no Médio Oriente reflete um hiato entre discurso e prática. Nos últimos anos, os debates sobre o fornecimento de ajuda humanitária a Gaza e as investigações de crimes de guerra evidenciam tensões entre obrigações jurídicas e interesses políticos. Num cenário global marcado por processos decoloniais, torna-se urgente desvendar como a retórica dos direitos universais pode servir de “cortina de fumaça” para a manutenção de relações de dominação. Os Objetivos deste estudo passaram por: Reconstruir historicamente a Nakba e mapear os seus desdobramentos jurídicos até ao presente; avaliar a seletividade na atuação do TIJ e do TPI no conflito Israel–Palestina; incorporar perspetivas críticas e decoloniais que desafiem a noção clássica de universalidade dos direitos humanos e propor diretrizes legislativas e institucionais que assegurem justiça transicional e reparações efetivas. A metodologia passou pela pesquisa documental em tratados internacionais, resoluções da ONU e acórdãos do TIJ e do TPI, uma análise crítica, com base em teorias decoloniais e estudos críticos dos direitos humanos, estudo de caso dos processos de março–abril de 2025 no TIJ e dos mandados de prisão emitidos pelo TPI entre 2023 e 2024. A investigação demonstra que os tribunais internacionais, apesar de simbolicamente relevantes, têm impacto prático limitado na proteção dos direitos dos palestinianos, atuando frequentemente como palcos de legitimação política. Identifica-se um padrão de seletividade que reforça desigualdades históricas. Propõe-se a criação de um Órgão de Reparações Pós-Coloniais integrado na estrutura da ONU, com mandato específico para conflitos de descolonização, mecanismos de participação direta das vítimas, monitorização independente e poder de impor medidas de reparação genuínas. Este modelo de “justiça decolonial” visa transcender a promessa vazia dos direitos humanos universais, efetivando reparação e responsabilização em consonância com perspetivas críticas e locais.
