CONFLITO E COGNIÇÃO

ESTERIOTIPAÇÃO DE GÊNERO E SEUS EFEITOS NA JUSTIÇA CONSENSUAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto a análise dos efeitos dos vieses implícitos, em especial da estereotipação inconsciente de gênero, sobre a legitimidade procedimental na mediação de conflitos. A mediação, enquanto método de resolução adequada de litígios, orienta-se por princípios como a multiparcialidade e a neutralidade — além de outros previstos na legislação brasileira (Lei nº 13.140/2015) — e pressupõe a atuação isonômica dos mediadores. No entanto, restrições cognitivas de natureza implícita podem comprometer esses pressupostos, interferindo na percepção e na conduta dos profissionais, com impactos diretos sobre o procedimento. Justifica-se a relevância da investigação na medida em que práticas de mediação são utilizadas em contextos complexos, marcados por desigualdades estruturais. Entre os desafios enfrentados nesse campo, destacam-se os vieses implícitos — automações mentais que influenciam decisões e percepções — e, notadamente, a estereotipação inconsciente. Esta consiste em um processo cognitivo, em geral inconsciente, por meio do qual indivíduos atribuem características, valores ou comportamentos a pessoas com base na sua pertença a grupos sociais, desconsiderando suas singularidades. Trata-se de uma heurística mental de categorização que, embora contribua para a simplificação do mundo social, opera por automatismos implícitos que podem gerar percepções distorcidas e sustentar práticas discriminatórias, inclusive em espaços institucionalmente protegidos. Casos emblemáticos reforçam a pertinência do debate. Ministras do Supremo Tribunal Federal são interrompidas até três vezes mais do que seus pares homens durante sessões plenárias, revelando um padrão de silenciamento que persiste mesmo em contextos altamente hierarquizados. De forma ainda mais ilustrativa, o episódio ocorrido em 27/05/2025, no qual a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi publicamente interpelada pelo presidente do Senado Federal com a frase “se coloque em seu lugar”, evidencia como a estereotipação de gênero se manifesta como violência simbólica e política. Tais manifestações comprometem o equilíbrio do debate e podem encontrar eco nas práticas de resolução consensual de conflitos. Nesse sentido, parte-se da hipótese que a estereotipação compromete a escuta qualificada, reduz a credibilidade de determinadas partes e, nesse sentido, fragiliza a construção de acordos equilibrados. O objetivo da pesquisa é compreender como tais automatismos afetam mediadores(as) e comprometem sua neutralidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica interdisciplinar com aportes do direito constitucional e antidiscriminatório, da teoria do discurso jurídico e dos direitos humanos, com coleta empírica centrada na percepção de mediadores(as). Para tanto, utiliza-se de entrevistas semiestruturadas com profissionais da área, visando compreender suas experiências práticas frente a situações que envolvam assimetrias de gênero e potenciais vieses implícitos. A metodologia é complementada pela aplicação do Teste de Associação Implícita (TAI), a fim de investigar automatismos cognitivos inconscientes e suas possíveis repercussões sobre a atuação prática, confrontando-os com os princípios jurídicos da imparcialidade, da boa-fé e da igualdade material entre as partes.