PROGRAMA ESPERANÇA GARCIA

COMBATE ÀS DESIGUALDADES NO ACESSO A ESPAÇOS NA ADVOCACIA PÚBLICA PARA MULHERES NEGRAS VULNERABILIZADAS

Resumo

Introdução: O Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional, é uma iniciativa da  Advocacia-Geral da União, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto de Referência Negra Peregum, tendo como propósito o enfrentamento das desigualdades no acesso à advocacia pública por mulheres negras, que busca promover maior representatividade e equidade racial no setor jurídico público. Para viabilizar essa transformação, o programa conta com curso preparatório e concessão de bolsa para manutenção das participantes, ferramenta essencial para que não haja evasão do projeto, o qual ainda oferece suporte acadêmico, mentorias especializadas e apoio emocional, garantindo que as participantes tenham condições adequadas para garantir uma participação mais justa e equitativa nos processos seletivos. Além de ampliar a presença de mulheres negras (cis e trans) nas carreiras jurídicas públicas, o programa reforça o compromisso com as agendas do movimento negro no Brasil, promovendo políticas afirmativas para fortalecer a diversidade no sistema de justiça e a representação democrática. Problema a ser investigado: A dificuldade de acesso por mulheres vulnerabilizadas a cargos jurídicos públicos constitui questão de grande relevância social e institucional. Muitas vezes se enfrentam múltiplas formas de suscetibilidade, como desigualdades de gênero, raça, classe social, etarismo e pertencimento a comunidades tradicionais, obstáculos estes quase intransponíveis ao ingresso e manutenção em espaços de Poder. A iniciativa do Projeto Esperança Garcia busca não apenas aumentar o número de profissionais negras na advocacia pública, mas também consolidar um ambiente jurídico mais inclusivo e representativo. Nesta senda, a seleção das candidatas adotou, como critério de ação afirmativa, a inclusão de sete marcadores sociais além da raça, sendo eles idade, deficiência, pertencimento quilombola, orientação sexual, gênero, território-regionalidade e renda. Objetivos: Analisar as principais barreiras enfrentadas por mulheres vulnerabilizadas no acesso a cargos jurídicos públicos, considerando suas múltiplas suscetibilidades de desigualdade social. Discutir a importância de ações afirmativas na promoção da inclusão de profissionais negras e de outras minorias sociais na advocacia pública. Avaliar a eficácia dos critérios interseccionais de seleção que incorporam marcadores sociais diversos — além da raça —, como idade, deficiência, pertencimento quilombola, orientação sexual, gênero, território-regionalidade e renda, na promoção de ambientes mais inclusivos e representativos. Propor recomendações para o fortalecimento de políticas de diversidade e inclusão no setor público, visando ampliar a representatividade de mulheres vulnerabilizadas e de minorias sociais. Método de análise: O método de pesquisa analisará o desenvolvimento da política pública em voga, mediante o estudo empírico de casos concretos, especialmente o impacto do Projeto na vida das participantes, sob a perspectiva da relação bolsitas/cursistas e mentores. Resultados finais: Ao longo da implementação do projeto, foi possível observar diversas transformações na vida das integrantes, evidenciando o impacto positivo das ações de inclusão, em especial no que toca à autoconfiança e senso de pertencimento, além de progressos na inserção em cargos de maior responsabilidade nos setores públicos.