A GOVERNANÇA E DIREITO HUMANO À ÁGUA NO BRASIL

PRÁTICAS COMUNITÁRIAS NA GESTÃO DO CICLO HIDROSSOCIAL FRENTE À ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO NO CAPITALISMO

Resumo

Embora o acesso à água potável seja reconhecido como um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 25% da população mundial ainda enfrenta dificuldades em acessá-la para seu uso. No Brasil, esse cenário é agravado pelos processos de espoliação capitalista da água, sustentados por modelos de governança e gestão pautados em propostas meramente econômicas, que desconsideram suas dimensões sociais, culturais e ecológicas. Todavia, diante da complexidade social, econômica e ambiental que envolve a água — cuja gestão reflete diretamente nas esferas políticas, socioeconômicas e culturais —, emergem práticas comunitárias de gestão desenvolvidas por povos indígenas, comunidades tradicionais e coletivos rurais, que se contrapõem à lógica capitalista de apropriação da água e operam como mecanismos de resistência aos impactos da crise socioambiental. Para isso, esta pesquisa adota o método dedutivo, aliado às técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e propõem identificar mecanismos e instrumentos de governança da água a partir de práticas e saberes comunitários, que promovem a integração entre organização social, política e ecológica no âmbito do ciclo hidrossocial. A partir disto, busca-se (i) compreender como as práticas comunitárias se inserem nas dinâmicas do ciclo hidrossocial, enquanto processo social e físico inter-relacionado, reconhecendo a água como um direito humano fundamental, acessível a todos, sem distinção; (ii) analisar de que forma essas práticas comunitárias de gestão da água se configuram como formas de resistência à lógica capitalista de apropriação e espoliação dos bens comuns; e (iii) identificar como essas práticas e saberes tradicionais contribuem para a construção de modelos alternativos de governança da água, pautados na justiça hídrica, na proteção dos bens comuns e na defesa dos direitos humanos. Para que a proteção jurídica e ambiental da água seja, de fato, eficaz e eficiente, é indispensável que ela se fundamente nos princípios de solidariedade, igualdade, respeito aos direitos humanos e na construção de um novo modelo democrático, capaz de enfrentar as contradições estruturais impostas pela lógica mercantil do capitalismo. Nesse sentido, espera-se evidenciar que as práticas e saberes comunitários, inseridos na gestão do ciclo hidrossocial, revelam-se indispensáveis para a construção de modelos de gestão e governança que efetivamente contribuam para o fortalecimento da resiliência climática e socioecológica, além de oferecer respostas concretas e viáveis para a superação da crise socioambiental.