ENTRE A POLÍTICA MIGRATÓRIA E O TRIBUNAL DIGITAL

UMA ANÁLISE DOS COMENTÁRIOS SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE IMIGRANTES EM PORTUGAL NA REDE X

Resumo

Este trabalho investiga a recepção social da decisão anunciada pelo governo português, em 3 de maio de 2025, de notificar 18 mil imigrantes, entre os quais brasileiros, a deixarem o país no prazo de vinte dias, sob pena de afastamento coercitivo. O objeto empírico são os 193 comentários primários publicados até 1º de junho de 2025 na postagem da BBC News Brasil (https://x.com/bbcbrasil/status/1919389681466163703) na rede X (antigo Twitter). Os comentários revelam disputas simbólicas sobre a legitimidade da permanência de estrangeiros em território europeu, em contexto eleitoral marcado pelo recrudescimento de narrativas nacionalistas. A relevância da pesquisa reside em compreender de que modo as redes sociais, convertidas em arenas de julgamento moral (Thompson, 2005), produzem e disseminam sentidos sobre a legitimidade da presença estrangeira na Europa. Partimos dos aportes de Cortès e Faret (2009), que discutem as fronteiras seletivas; de Bourdieu (1998), sobre as violências simbólicas; e de Recuero (2021), a respeito da circulação de afetos nas redes. Esses referenciais dialogam com a noção de performatividade de ódio em Butler (1997) e com a perspectiva de necropolítica aplicada à migração em Mbembe (2011). Acrescentamos ainda Albuquerque Júnior (2016) para o conceito de xenofobia; Giora (2016) e Santos (2016) sobre discurso de ódio nas redes sociais; e Feld & Hamermesh (2016) para a discussão sobre endofobia. O objetivo é mapear os principais padrões discursivos que emergem nesses comentários, com ênfase em como os direitos humanos são legitimados, invisibilizados ou negados. A metodologia adota a análise de conteúdo (Bardin, 2011). O corpus passou por três ciclos manuais de codificação: (1) leitura exploratória e fichamento; (2) codificação aberta, gerando 42 códigos preliminares; (3) condensação em quatro macrocategorias: (I) xenofobia/nacionalismo punitivo, (II) legalismo estrito, (III) ironias e memes políticos, e (IV) defesa de direitos/empatia. A consistência interpretativa foi assegurada mediante leitura cruzada por um segundo pesquisador e discussão iterativa até o consenso. Resultados indicam predomínio de discursos excludentes: 44% (85) naturalizam a medida — frequentemente nomeada pelos próprios usuários como “deportação” ou “expulsão” — e chegam a descrevê-la como “limpeza necessária” ou equiparam migrantes a criminosos; 17% (33) reforçam legalismo sem referência humanitária; 22% (42) recorrem a humor sarcástico ou memes (por exemplo, “Guiana Brasileira”), banalizando a expulsão; apenas 17% (33) evocam dignidade humana, denunciando seletividade ou uso eleitoral. Identifica-se sobreposição entre xenofobia e polarização política brasileira: em 26% (50) dos comentários, a figura do migrante é filtrada pelas clivagens “lulistas versus bolsonaristas”. Esses achados confirmam que, na midiatização do debate migratório, a opinião pública online reforça fronteiras morais e identitárias, legitimando práticas de exclusão, naturalizando hierarquias de pertencimento e dificultando a consolidação de uma cultura pública de direitos humanos assentada na igualdade e na dignidade universal. Além de dimensionar esse fenômeno, o estudo ilumina o papel performativo dos afetos digitais na produção do consentimento social para medidas punitivas. Apoio: Pesquisa com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).