INFÂNCIAS TRANSNACIONAIS

DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Resumo

A intensificação dos fluxos migratórios, impulsionada por conflitos armados ou pela busca por melhores condições de vida, tem dado origem às chamadas “famílias transnacionais”, marcadas por vínculos afetivos e parentais que ultrapassam fronteiras nacionais. Nessas dinâmicas, crianças e adolescentes vivenciam desafios específicos, como sentimentos de não pertencimento, discriminação, racismo e xenofobia. Diante disso, torna-se necessário analisar as lacunas na proteção jurídica desses pequenos cidadãos, especialmente em contextos de separação parental, guarda, adoção internacional e migração forçada. Tais situações complexas comprometem a efetivação de direitos fundamentais — como o direito à convivência familiar, à identidade cultural e à proteção contra deslocamentos —, em contextos agravados pela escassa articulação entre os sistemas jurídicos nacionais e internacionais. Refletir sobre as infâncias transnacionais é essencial diante dos desafios jurídicos impostos pela mobilidade internacional. A vivência de crianças e adolescentes entre diferentes países e culturas os expõe a vulnerabilidades muitas vezes não contempladas pelos marcos legais tradicionais. Ao discutir esse tema, este trabalho pretende contribuir para o aprofundamento do debate jurídico sobre direitos fundamentais, como a convivência familiar, a identidade cultural e a nacionalidade, bem como incentivar a formulação de respostas mais eficazes por parte dos sistemas legais e das políticas públicas. Com esse objetivo, busca-se analisar os principais desafios jurídicos enfrentados por crianças e adolescentes inseridos em contextos de famílias transnacionais, com ênfase na proteção de seus direitos fundamentais. A proposta é evidenciar lacunas normativas e institucionais por meio de uma análise crítica das respostas — quando existentes — oferecidas pelos ordenamentos jurídicos nacionais e pelos tratados internacionais, propondo caminhos para uma atuação mais eficaz diante das complexidades geradas pela mobilidade global. A pesquisa terá abordagem qualitativa, de caráter interdisciplinar, adotando o método jurídico-dogmático com uso de estudo de caso e análise documental comparada. Serão examinadas normas nacionais e internacionais, tratados de direitos humanos — como a Convenção sobre os Direitos da Criança —, jurisprudência relevante, especialmente a Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças, e doutrina especializada em direito internacional da família, com foco no princípio do melhor interesse da criança e na proteção integral. Parte-se da hipótese de que a fragmentação normativa e a ausência de cooperação entre os sistemas jurídicos nacionais comprometem a efetivação da proteção integral da criança em disputas transnacionais de guarda e migração irregular. A falta de integração substancial entre legislações internas e tratados internacionais limita a garantia do direito à convivência familiar e a aplicação efetiva do princípio do melhor interesse da criança. Defende-se, ainda, que o conceito tradicional de entidade familiar deve ser repensado, a fim de refletir as dinâmicas da mobilidade internacional contemporânea e assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes nesse contexto. Espera-se, ao final da pesquisa, fornecer subsídios teóricos e práticos que colaborem para o fortalecimento da proteção jurídica das infâncias transnacionais, por meio de um sistema normativo mais articulado e atento às complexidades da mobilidade internacional.