DA PROVA NO PROCESSO PENAL

ANÁLISE DAS TEORIAS DE ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS EM FACE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

Resumo

Essa pesquisa tem como objeto a análise das provas ilícitas no processo penal brasileiro, focando nas teorias jurídicas aplicáveis e seu impacto sobre as garantias fundamentais do acusado. A relevância do tema é identifficado ao se considerar o conflito existente entre a necessidade de apuração de crimes e a preservação dos direitos fundamentais tais como o devido processo legal e a ampla defesa, expressamente protegidos pela Constituição. Logo buscou-se responder como a utilização de provas ilícitas impacta o equilíbrio entre o direito à ampla defesa e a proteção das garantias constitucionais? Tal problemática evidencia a necessidade de refletir sobre os limites da admissibilidade e proporcionalidade das provas ilícitas e seus desdobramentos para a justiça penal, demonstrando a importância de promover um sistema jurídico que equilibre a eficiência na persecução penal com o respeito aos direitos humanos, evitando que exceções resultem em insegurança jurídica ou abuso de poder. Por fim, o trabalho foi fundamentado em doutrinas, jurisprudências e legislações, utilizando-se a metodologia da pesquisa bibliográfica para fundamentar a necessidade de critérios hermenêuticos claros na análise de admissibilidade das provas ilícitas, tendo como base obras que possibilitaram uma análise crítica e aprofundada na temática proposta. Entre os teóricos utilizados destacam-se Luigi Ferrajoli, Eugênio Pacelli, Aury Lopes Jr., Rosemiro Leal, Luís Roberto Barroso, Gustavo Badaró, como embasamento necessário para análise das interseções entre direitos humanos fundamentais e  as garantias constitucionais no contexto da persecução penal e do processo penal.