A IMPORTÂNCIA DA ARRECADAÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DE FUNDOS MUNICIPAIS NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Resumo

O objeto da pesquisa é o papel da arrecadação na sustentação de iniciativas de economia solidária e inclusão social, considerando o impacto dessas ações na geração de renda e na dinamização da economia local em territórios de baixa renda. A escolha do tema se justifica pela crescente demanda por políticas públicas eficazes no enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas, especialmente em contextos urbanos periféricos A relevância da temática se acentua diante do cenário de retração de políticas federais redistributivas, fazendo com que o protagonismo dos municípios na formulação de estratégias locais de combate à pobreza seja cada vez mais necessário. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas legislações municipais, relatórios de execução orçamentária e estudos de caso de municípios que implementaram fundos municipais de combate à pobreza e bancos comunitários. As hipóteses iniciais da pesquisa sustentam que (1) a arrecadação, quando bem planejada e vinculada a fundos finalísticos, pode ser um instrumento poderoso de enfrentamento à pobreza; e (2) os bancos comunitários, como política pública complementar, fortalecem a autonomia econômica das populações locais, promovem ciclos virtuosos de desenvolvimento, geraram aumento da circulação de renda local, crescimento de pequenos negócios e redução da dependência de programas de transferência de renda. A pesquisa sugere a ampliação e institucionalização desses modelos em outros contextos urbanos, respeitando as especificidades territoriais e fortalecendo o papel do município como agente central na construção de políticas inclusivas.