ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E MOBILIDADE URBANA

DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM CIDADES DA AMÉRICA LATINA

Resumo

Objeto da pesquisa: O fenômeno da especulação imobiliária tem produzido um cenário urbano marcado pela proliferação de vazios urbanos, aprofundando desigualdades no acesso à cidade e agravando os desafios de mobilidade. A urbanização orientada por interesses econômicos privilegia grandes investidores e empresas, relegando populações vulneráveis a áreas periféricas e desassistidas. Sob a perspectiva de Lefebvre, tais vazios não são espaços neutros: carregam significados sociais, políticos e ideológicos, reforçando relações de poder e exclusão, e atuando como barreiras físicas e simbólicas entre diferentes grupos sociais. A análise desses processos revela que a manutenção de vazios urbanos, especialmente em regiões centrais, dificulta o acesso a serviços essenciais e oportunidades, impactando diretamente o direito à cidade e a mobilidade urbana. Isso contraria os princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o compromisso com cidades inclusivas, seguras e sustentáveis. A segregação socioespacial resultante desses vazios compromete a efetivação dos direitos humanos ao limitar o acesso igualitário à moradia, ao transporte, à saúde, à educação e ao lazer. Objetivo geral: Analisar como a reprodução dos vazios urbanos, impulsionada pela especulação imobiliária e pela urbanização corporativa, afeta a mobilidade nas cidades latino-americanas e compromete a promoção dos direitos humanos. Justificativa: Compreender essa dinâmica é fundamental para subsidiar debates e políticas públicas que promovam cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, garantindo o direito à cidade como expressão dos direitos humanos e elemento central para a construção de sociedades equitativas e democráticas. Ao estudar como a ocupação desigual do solo urbano aprofunda a segregação socioespacial e limita o acesso à moradia digna, aos serviços básicos e ao transporte sustentável, a pesquisa contribui para o debate sobre direitos humanos fundamentais, como o direito à cidade, à moradia adequada e à mobilidade acessível. Metodologia: A investigação fundamenta-se em revisão bibliográfica a partir de autores como Henri Lefebvre, Jane Jacobs, Solà-Morales, David Harvey e Milton Santos, e utiliza a teoria social marxista para compreender as contradições do espaço urbano a partir das continuidades do capitalismo. Parte-se da concepção da cidade como um espaço marcado por contradições e pela luta de classes. Hipóteses:  A elevada quantidade de vazios urbanos subutilizados ou mantidos pelo capital imobiliário contribui para a dificuldade de acesso dos moradores a comércio e serviços cotidianos, obrigando-os a realizar deslocamentos para outras localidades em busca de serviços essenciais, o que impacta negativamente os sistemas de transporte e a mobilidade urbana. Resultados parciais obtidos: Os resultados parciais apontam que a concentração de vazios urbanos em áreas estratégicas força o deslocamento de populações para zonas periféricas ou afastadas, ampliando a dependência de transporte motorizado e sobrecarregando os sistemas de mobilidade coletiva. Ademais, a ausência de políticas públicas integradas e a ineficácia na aplicação de instrumentos legais através do Plano Diretor municipal, como o IPTU progressivo, perpetuam esse quadro de exclusão social.