VIOLÊNCIA CONTRA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

EXPRESSÃO DO NECROBIOPODER DO ESTADO

Resumo

Desde o início do processo de conquista e colonização - apontado como a origem do “Mito da Modernidade”, em que a Europa é vista como “centro” de uma História Mundial - os povos originários da América Latina - a primeira periferia desse mundo eurocêntrico – têm experimentado uma sucessão de violências, que vão desde incursões coloniais (ou estatais) de efetivo extermínio físico, passando por políticas de assimilação e integração desses grupos a uma pretensa “comunhão nacional” (extermínio étnico-cultural), até políticas públicas que visam simplesmente “deixá-los morrer”. Diante desse contexto, e articulando os conceitos de biopoder de Michel Foucault – técnica de governo que tem como objetivo “fazer viver, deixar morrer” – e de necropoder de Achille Mbembe – capacidade de estabelecer “quem pode viver e quem deve morrer” -, o artigo analisa dados de violência contra povos indígenas dos últimos 10 anos, buscando correlacioná-los com as alterações ocorridas no mesmo período no âmbito do Governo Federal e também no Parlamento nacional, com relação à promoção dos direitos desses povos originários, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), na legislação infraconstitucional e em normas internacionais. A hipótese da pesquisa considera que, no período de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a violência estatal contra os povos indígenas se afasta de um mero “deixar morrer”, ditado pela biopolítica, que imperava desde a CRFB/88, passando a um efetivo “fazer morrer”, com um retorno ao passado e à implementação de políticas de verdadeiro extermínio (inclusive físico) desses grupos étnicos, expressão do necropoder estatal. Nesse sentido, o artigo descreve os principais direitos assegurados aos povos indígenas pelo sistema jurídico estatal brasileiro, no âmbito do estado pluriétnico consagrado pela CRFB/88, bem como os conceitos de biopolítica e de necropoder e, ainda, a perspectiva que aponta ambos os conceitos como indissociáveis para se pensar a relação do Estado com os grupos humanos que habitam os marcos do Estado-nação e que propõe o conceito de necrobiopoder. Com base nesse referencial teórico, analisa os dados e informações do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, dos anos de 2014 a 2023, elaborados e divulgados anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), buscando identificar evidências de uma guinada política, da nítida e deliberada omissão estatal que caracterizou os governos de Dilma Roussef, situação agravada no governo de Michel Temer, mas que sofre uma inflexão ainda mais grave no governo de Jair Bolsonaro, com a implantação do que se pode denominar uma necropolítica indigenista no Brasil.