NECROPOLÍTICA E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL

O RACISMO ESTRUTURAL COMO HERANÇA COLONIAL

Resumo

A necropolítica, conceito elaborado por Achille Mbembe, emerge da análise das relações de poder historicamente enraizadas no colonialismo, particularmente no contexto das colônias africanas, propondo que a soberania é exercida através do controle sobre a morte, onde determinadas populações são relegadas a uma condição de vida precária ou mesmo de morte antecipada. A teoria da necropolítica, oferece uma lente crítica para compreender o contexto brasileiro contemporâneo, especialmente no que se refere às dinâmicas de poder, violência e controle exercido sobre a vida de determinados grupos. A partir dessa perspectiva, é possível perceber que o racismo estrutural, enraizado no período colonial, continua a moldar as práticas sociais e econômicas no Brasil, contribuindo para a perpetuação da exploração e da desumanização de pessoas negras, frequentemente submetidas a condições degradantes de trabalho análogo à escravidão. Assim, o racismo, longe de se restringir a atitudes individuais, constitui um sistema de opressão que mantém milhões de pessoas presas em um ciclo de pobreza e exclusão social, evidenciando a necessidade de um enfrentamento sério e comprometido com a justiça social e a igualdade racial. Desse modo, a análise da necropolítica no Brasil contemporâneo, com foco na perpetuação do racismo estrutural e das condições de trabalho análogo à escravidão de pessoas negras, a partir dessa teoria é imprescinvivél tendo em vista que é apesar de o Brasil ter uma Constituição e um ordenamento jurídico que asseguram direitos fundamentais e igualdade, milhares de pessoas, em sua maioria negras, continuam a ser submetidas a condições degradantes de trabalho  fato que evidencia a permanência de estruturas coloniais e racistas na sociedade brasileira. Dessa forma, os objetivos desta pesquisa consistem em analisar como a necropolítica, enquanto prática de controle sobre a vida e a morte, perpetua o racismo estrutural no Brasil, influenciando diretamente a persistência do trabalho análogo à escravidão.Logo, Busca-se investigar de que maneira o legado colonial continua a moldar as dinâmicas sociais e políticas, mantendo populações negras em condições de extrema vulnerabilidade e exploração, utilizando como mètodo a revisão bibliográfica, baseada na teoria desenvolvida por Achille Mbembe sobre necropolítica como arcabouço teórico central em conjunto com analise de casos, artigos acadêmicos e dados de entidades governamentrais. Os resultados indicam que o trabalho análogo à escravidão no Brasil permanece fortemente vinculado ao racismo estrutural herdado do período colonial, evidenciando a persistência da necropolítica na atualidade. A maioria das pessoas resgatadas dessas condições são negras, o que confirma a marginalização e a exploração sistemática dessa população. Dados oficiais do Ministério Público do Trabalho e da Inspeção do Trabalho revelam milhares de trabalhadores em condições degradantes, especialmente em áreas rurais, onde 84% dos resgatados se autodeclaram pretos ou pardos. Casos emblemáticos, como o de Madalena Gordiano, ilustram a continuidade da desumanização e da privação de direitos básicos. Tais resultados reforçam a relevância de compreender as dinâmicas de poder que naturalizam a violência e a exclusão social, demonstrando a necessidade urgente de políticas públicas efetivas para combater a opressão racial e promover a dignidade e a igualdade para todos os cidadãos brasileiros.