OS DESAFIOS QUE MENINAS E MULHERES ENFRENTAM NO ACESSO À JUSTIÇA

UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS DO BRASIL

Resumo

O acesso à justiça é um direito fundamental que garante a cidadania plena, consagrado pela Constituição Federal de 1988. No entanto, meninas e mulheres no Brasil enfrentam diversas barreiras que dificultam sua inclusão no sistema de justiça, abrangendo desigualdades socioeconômicas, culturais e institucionais. Este trabalho analisa esses desafios, através do método hipotético dedutivo, à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo país, destacando a importância das legislações, como a Lei Maria da Penha, e dos tratados e convenções de direitos humanos na promoção da igualdade de gênero. A pesquisa é estruturada em três seções: a primeira aborda as barreiras ao acesso à justiça; a segunda discute as convenções e tratados internacionais e os direitos das mulheres; e a terceira propõe soluções para melhorar o acesso à justiça, enfatizando a formação de profissionais do sistema e a criação de instituições especializadas em segurança e proteção das mulheres. A conclusão da pesquisa, aponta para a necessidade de uma transformação no sistema jurídico e nas estruturas sociais, visando à construção de um ambiente mais equitativo e efetivo que promova os direitos humanos de todas as pessoas, no combate à violência e na efetividade dos direitos fundamentais. Por meio desta abordagem, espera-se evidenciar a necessidade de uma transformação profunda no sistema jurídico e nas estruturas sociais que perpetuam a desigualdade de gênero. O reconhecimento e a superação das barreiras enfrentadas por meninas e mulheres no combate a violência, são passos cruciais para a construção de um sistema de justiça mais inclusivo, equitativo e efetivo, que promova a verdadeira cidadania e os direitos humanos de todas as pessoas. Os objetivos gerais deste trabalho são compreender que a proteção de meninas e mulheres contribui para o debate sobre justiça, segurança, violência e cidadania, especialmente no que tange às desigualdades de gênero, e explorar como essa perspectiva desafia os modelos tradicionais da sociedade. Esses objetivos orientam a estrutura e a análise do trabalho, buscando oferecer uma contribuição relevante ao campo da justiça e da segurança pública, por meio de uma perspectiva otimista, crítica e inclusiva.