"DA JANELA"

TEATRO INFANTIL COM ACESSIBILIDADE COMO FERRAMENTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo faz o estudo de caso da peça infantil “Da Janela”, de Marco dos Anjos, analisando como o teatro pode ser uma ferramenta de políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência por meio da acessibilidade artística integrada. A justificativa está na urgência de se pensar em mecanismos de acessibilidade para uma efetiva transformação social e construção de uma sociedade equitativa. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e básica, fundamentada em análises bibliográficas (doutrina, convenções e tratados internacionais, e textos legislativos) e documentais (sinopse, ficha técnica e programa da peça). O estudo foi enriquecido por observação participante, que incluiu vivências do espetáculo pela autora em conjunto com pessoas com deficiência, possibilitando a verificação direta da efetividade dos recursos de acessibilidade utilizados. Complementarmente, foram realizadas conversas informais com o diretor e membros da produção, visando compreender o processo criativo da obra. A análise tem como ponto de partida o conceito de direito de acesso à cultura como direito fundamental, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), consolidados pelas Constituição Federal Brasileira (1988) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – LBI). Especificamente, a LBI, como política pública transversal, em seu artigo 42, determina a obrigatoriedade da acessibilidade em todas as atividades culturais, especialmente as financiadas com recursos públicos. Tal obrigatoriedade é integrada à política pública de fomento à cultura, como a Lei Rouanet e sua respectiva Instrução Normativa MinC nº 23/2025, que prevê como obrigatória a apresentação de propostas de projetos culturais com planos de acessibilidade detalhados. A peça "Da Janela" é apresentada como um modelo inovador de produção cultural que incorpora recursos de acessibilidade à sua dramaturgia, como a linguagem de sinais (especificamente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS) e técnicas de audiodescrição por meio da narração, tudo isso empregando a brincadeira como objeto de descobertas. A estória aborda o nascimento da amizade entre três crianças (Malu, Nina e Cadu). Nina não ouve - é dessa forma inocente e lúdica que o autor traz a informação que ela tem deficiência auditiva. Da mesma forma simples e sem preconceitos, os personagens experimentam falar sem usar palavras e convidam os espectadores a brincar e experimentar também. Para que essa construção fosse possível, foi essencial a participação de uma consultora de acessibilidade e de pessoas com deficiência na ficha técnica da produção. Uma intérprete de LIBRAS também é colocada em cena como um personagem, sempre fazendo parte da ação. O artigo ainda discorre sobre o impacto social e pedagógico da peça, pois ela opera como um instrumento educacional de direitos humanos na infância, promovendo empatia e respeito à diversidade. A experiência de buscar se comunicar de outras formas, para além das palavras, contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa. “Da Janela”, peça infantil para todas as idades, sucesso de público, é um exemplo inspirador de promoção dos direitos humanos e de efetivação de políticas públicas de inclusão.