A FRAGILIDADE DAS GARANTIAS EXISTENCIAIS NA ERA DA HIPEREXPOSIÇÃO

UMA ANÁLISE JURÍDICO-FILOSÓFICA DOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À PRIVACIDADE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A personalidade humana, base dos direitos fundamentais como privacidade, liberdade, honra e integridade físico-psíquica, é essencial para a existência e adaptação do indivíduo ao seu meio. Contudo, a digitalização das relações sociais e o avanço tecnológico na era da hiperconectividade trouxeram desafios significativos à proteção desses direitos. No ambiente digital, conhecido como "infosfera", as informações fluem sem barreiras entre o online e o offline, criando um contexto de vulnerabilidade descrito como "modernidade líquida", onde as relações e estruturas sociais são instáveis. Nesse cenário, conceitos jurídicos tradicionais, como privacidade e território, tornam-se menos claros e eficazes, exigindo uma reinterpretação adaptada às dinâmicas tecnológicas. A pesquisa destaca que a coleta intensiva de dados pessoais e a virtualidade, que se tornou uma dimensão central da realidade, ameaçam a autonomia individual e os direitos da personalidade. A análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia revela a complexidade de harmonizar normas em um ciberespaço sem fronteiras geográficas. As experiências europeias, com decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Comitê Europeu para a Proteção de Dados, indicam esforços para adaptar leis tradicionais às demandas digitais, enquanto no Brasil a LGPD busca responder a esses desafios, mas enfrenta obstáculos devido à ausência de fronteiras claras no ambiente digital. A abordagem jurídico-filosófica proposta combina revisões bibliográficas de conceitos como a dignidade humana, a ética da informação e a responsabilidade civil decorrente de violações de direitos. A fragilidade dos paradigmas jurídicos tradicionais diante da hiperexposição digital evidencia a necessidade de fortalecer a proteção jurídica e ética. Violações de direitos fundamentais, como a privacidade e a integridade físico-psíquica, demandam responsabilização civil e uma reformulação das leis para garantir eficácia prática. A análise sugere que a proteção da pessoa humana depende de normas claras e de um diálogo global para harmonizar legislações, adaptando-as às realidades locais, como a brasileira. A sociedade digital, marcada pela instabilidade das relações e pela circulação global de informações, exige uma possível reformulação das bases jurídicas e éticas. A dignidade humana deve permanecer como valor central, orientando a criação de leis que equilibrem inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais. A continuidade de debates interdisciplinares, envolvendo juristas, filósofos e cientistas, é crucial para construir um futuro digital que seja inovador e humanista, superando as incertezas da modernidade líquida e assegurando o respeito à pessoa humana e suas garantias fundamentais.