A COLONIALIDADE DOS ALGORITMOS NA SAÚDE

BIOÉTICA, INJUSTIÇA EPISTÊMICA E O DIREITO À DIGNIDADE

Resumo

A crescente incorporação de sistemas algorítmicos nas políticas públicas de saúde, especialmente em países do Sul Global, tem revelado formas renovadas de dominação epistêmica que colocam em risco os princípios fundamentais da bioética e os direitos humanos. Este artigo parte da hipótese de que a aplicação de modelos preditivos baseados em inteligência artificial — frequentemente treinados com dados biomédicos de populações brancas e de classes médias do Norte Global, em especial da Europa Ocidental e dos Estados Unidos — reproduz uma lógica de colonialidade algorítmica, apagando saberes locais, invisibilizando subjetividades coletivas e aprofundando desigualdades estruturais. No campo da saúde pública, essa dinâmica se expressa em políticas de triagem, categorização de risco e decisões clínicas mediadas por tecnologias que desconsideram os contextos socioculturais, raciais e territoriais das populações atendidas, comprometendo a efetividade e a justiça das intervenções. As agendas globais de saúde digital, muitas vezes formuladas por organizações multilaterais com forte influência dos Estados Unidos (como OMS, Banco Mundial e OCDE), naturalizam a dependência de infraestrutura tecnológica de
grandes corporações norte-americanas e o uso de ferramentas “universais”, ignorando saberes comunitários, práticas de cuidado tradicionais e necessidades territoriais. Além disso, os próprios parâmetros de “dignidade” e “autonomia” são frequentemente ancorados em uma concepção liberal-individualista típica da cultura jurídica
estadunidense, o que entra em choque com cosmovisões coletivas, interdependentes e territorializadas, especialmente relevantes em contextos indígenas, afrodescendentes e periféricos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, crítica e interdisciplinar, articulando os aportes da bioética decolonial, dos estudos críticos da tecnologia e do direito à saúde. São analisadas diretrizes da Estratégia de Saúde Digital 2020–2028, a aplicação de IA em programas como o e-SUS, e os efeitos da importação de soluções tecnológicas desenvolvidas em centros hegemônicos, com lógicas e métricas alheias às realidades do Brasil e da América Latina. O objetivo central é demonstrar como a epistemologia técnico-científica hegemônica, baseada em padrões euro-americanos, opera uma forma de injustiça epistêmica estrutural, negando legitimidade a conhecimentos comunitários, tradicionais e territoriais — e, com isso, violando o princípio da dignidade humana. Conclui-se que a atuação estatal voltada à
garantia dos direitos fundamentais na era da tecnociência exige não apenas regulação de dados e transparência algorítmica, mas também uma reconfiguração democrática e plural da produção de saber técnico, com participação ativa das populações historicamente silenciadas. A justiça bioética demanda, nesse cenário, o reconhecimento do pluralismo epistêmico como fundamento do direito à saúde e a construção de políticas públicas digitalmente mediadas, porém socialmente enraizadas, que estejam comprometidas com a equidade, o cuidado e a reparação histórica.