A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO DE CRIAÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS E PROTEÇÃO À CULTURA: ANÁLISE DO CASO ALDEIA PARANAPUÃ NO BRASIL

Resumo

A efetivação do direito à educação escolar indígena no Brasil é um dos principais desafios enfrentados pelo Estado diante da diversidade étnico-cultural que compõe a nação. Embora assegurado pela Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o acesso dos povos indígenas a uma educação diferenciada, bilíngue e intercultural ainda encontra diversos obstáculos, especialmente em contextos urbanos. Este artigo tem como foco a experiência da Aldeia Paranapuã, localizada na área do Parque Estadual Xixová-Japuí, em São Vicente/SP e habitada pelo povo Guarani Mbya, que obteve o reconhecimento e a criação de sua escola indígena por meio de um processo de mediação institucional. O objeto da pesquisa é o processo de mediação entre a comunidade indígena, o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e universidades públicas, que resultou na implantação de uma escola indígena diferenciada na aldeia. A justificativa da relevância temática está no ineditismo do caso e na importância de reconhecer estratégias jurídicas e sociais que respeitam a autodeterminação indígena, mesmo em espaços urbanizados, onde as políticas públicas muitas vezes não consideram a especificidade das populações tradicionais. O objetivo geral do estudo é analisar como a mediação contribuiu para a garantia do direito à educação bilíngue e intercultural na Aldeia Paranapuã. Os objetivos específicos incluem: (i) identificar os principais atores envolvidos na mediação; (ii) examinar os fundamentos legais e culturais mobilizados; e (iii) avaliar os impactos pedagógicos e comunitários decorrentes da criação da escola indígena. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise documental (relatórios institucionais, legislação educacional e atas de reuniões), revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com lideranças indígenas, educadores, gestores públicos e pesquisadores. Também foi realizada observação participante em reuniões comunitárias. As hipóteses iniciais pressupunham que a mediação institucional seria um caminho viável e eficaz para a construção de soluções educacionais respeitosas e adequadas à realidade indígena urbana, desde que combinada com a mobilização comunitária e o apoio técnico de instituições parceiras. Os resultados parciais e finais da pesquisa confirmam essa hipótese, evidenciando que o processo de mediação resultou não apenas na criação da escola, mas também na valorização da língua guarani, no fortalecimento da identidade cultural e na construção de práticas pedagógicas autônomas. Apesar dos avanços, persistem desafios estruturais, como a produção de materiais didáticos próprios, a formação continuada de professores e o financiamento adequado. Essa experiência representa um exemplo concreto de como o direito à educação indígena pode ser implementado com base no diálogo intercultural, na escuta ativa e no protagonismo comunitário, sendo uma referência importante para outros contextos urbanos em que povos indígenas lutam por reconhecimento e políticas públicas inclusivas.