A DELICADA RELAÇÃO ENTRE O TRANSHUMANISMO E O DIREITO À VIDA NA ERA DA BIOTECNOLOGIA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo central a análise da relação entre o transhumanismo e o direito à vida, em um contexto contemporâneo marcado pela crescente influência da biotecnologia sobre as capacidades humanas. A delimitação temática está centrada na concepção do direito à vida como fundamento de todos os demais direitos fundamentais, refletindo sobre os novos contornos e fronteiras entre o humano e o transhumano. A relevância deste estudo reside no fato de que as tecnologias emergentes tendem a reforçar discursos capacitistas, ao passo que minimizam ou excluem debates éticos essenciais sobre o que constitui, afinal, um ser humano “melhorado”. Trata-se de uma temática não consensual, que impõe reflexões profundas sobre dignidade, autonomia e justiça. Parte-se de duas hipóteses iniciais: (i) o direito à vida, por se configurar como cláusula pétrea no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece um limite normativo intransponível frente a projetos de otimização biotecnológica que possam comprometer sua essência; (ii) a ideia de um “corpo ideal” reforça a tensão entre o direito de viver “como se é” e a pressão social para “otimizar” a existência, reproduzindo padrões normativos excludentes. Assim, a presente investigação se orienta pelo seguinte problema central: A escolha de características genéticas pode violar a dignidade humana? O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma o direito pode atuar para impedir que o transhumanismo reforce desigualdades estruturais baseadas em discursos capacitistas. Para tanto, estabelecem-se os seguintes objetivos específicos: i) analisar os direitos das pessoas com deficiência no contexto da biotecnologia; ii) propor critérios e limites para gerir as tensões entre o avanço tecnológico e a exclusão social de pessoas com deficiência; iii) avaliar criticamente as concepções de “vida boa” e “vida digna” na era das tecnologias de aprimoramento humano. A metodologia adotada é a hipotético-dedutiva, com base em pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa documental está centrada na análise da legislação nacional e internacional, especialmente tratados de direitos humanos, convenções sobre os direitos das pessoas com deficiência e normas bioéticas. A pesquisa bibliográfica, por sua vez, concentra-se em doutrinas que tratam do direito à vida, do transhumanismo, da ética biotecnológica e dos discursos capacitistas. Espera-se, no âmbito do Simpósio on-line 166, do X Congresso de Direitos Humanos de Coimbra, apresentar resultados parciais da pesquisa, os quais apontam para a necessidade urgente de: i) estabelecer diálogos plurais e interdisciplinares sobre o conceito de vida digna na era da biotecnologia; ii) promover uma análise crítica de práticas transhumanistas, com vistas à formulação de parâmetros éticos e jurídicos que respeitem e valorizem a diversidade humana.