OS IMPACTOS NEOLIBERAIS NAS CONQUISTAS DOS DIREITOS HUMANOS E NAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO

DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS INCLUSIVAS E NEOLIBERALISMO

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar criticamente os impactos das políticas neoliberais sobre os direitos humanos e os processos de inclusão social. A pesquisa parte da tensão entre a racionalidade neoliberal e os princípios que fundamentam a universalidade dos direitos, com ênfase nas consequências para populações historicamente marginalizadas, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A relevância da temática reside no avanço global do neoliberalismo, especialmente nos países do Sul Global, que tem resultado na precarização dos serviços públicos, no enfraquecimento das políticas de proteção social e na intensificação de desigualdades estruturais. A hipótese orientadora é a de que a lógica neoliberal, ao promover a retirada do Estado da sua função social e transferir ao indivíduo a responsabilidade por sua inclusão, compromete a efetividade dos direitos fundamentais e transforma garantias em mercadorias submetidas às dinâmicas do mercado. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com suporte em dados empíricos produzidos por organismos como IBGE, ONU e PNUD. O marco teórico é composto por autores como Michel Foucault, David Harvey, Boaventura de Sousa Santos, Amaro Fleck e Eleutério Prado, que permitem compreender o neoliberalismo não apenas como modelo econômico, mas como racionalidade política que estrutura subjetividades e instituições sob a lógica da competitividade, da meritocracia e da desresponsabilização estatal. Os resultados parciais apontam que políticas de austeridade fiscal, desregulamentação e privatização promovem a exclusão social e o esvaziamento da cidadania. Áreas fundamentais como saúde, educação, moradia e trabalho tornam-se inacessíveis a grande parte da população, ao passo que os mecanismos de redistribuição e justiça social são desarticulados. Essa lógica contribui para transformar os direitos em privilégios, reforçando ciclos de vulnerabilidade e invisibilizando as causas estruturais da desigualdade. Por outro lado, o estudo identifica formas de resistência protagonizadas por movimentos sociais, redes de solidariedade e iniciativas populares que desafiam a lógica neoliberal e propõem alternativas inclusivas e democráticas. Tais experiências demonstram que a reconstrução de políticas públicas é possível, desde que articulada a uma concepção ampliada de cidadania, orientada pela justiça distributiva, reconhecimento das diversidades e fortalecimento do Estado social. Conclui-se que enfrentar os efeitos regressivos do neoliberalismo exige mais do que salvaguardar dispositivos legais: é necessário garantir sua efetivação por meio de um projeto político comprometido com a equidade, os direitos humanos e a dignidade de todos os sujeitos.