PROTEÇÃO DA MEMÓRIA TRANS E DIGNIDADE PÓSTUMA

ENTRE IDENTIDADE E IGUALDADE

Resumo

O trabalho proposto tem como objeto o estudo da situação de vulnerabilidade de transexuais e travestis quanto à preservação póstuma de suas memórias identitárias. Vestuário, imagem, lembranças, símbolos, narrativas, tradições e experiências marcam não apenas a construção e manutenção das identidades pessoais, mas também a dos grupos e comunidades com os quais interagiram. A degradação póstuma representa, para além da violência em vida, uma segunda violência que afeta a memória individual e coletiva. A pesquisa justifica-se pela tormentosa questão de como avançar em políticas que atendam às necessidades específicas de grupos vulneráveis sem comprometer o ideal universalista de igualdade. Trata-se de tema paradigmático para elucidar que justiça social não é negação do princípio universal da igualdade, mas sim aplicação diferenciada do mesmo princípio para corrigir desigualdades. Dadas as desigualdades estruturais – tão escancaradas na realidade brasileira –, o acesso real à igualdade pode exigir medidas específicas. Partindo de um método de abordagem qualitativo e dialético, pretende-se desenvolver pesquisa descritiva, fundada na observação assistemática e não participante, realizada por meio das técnicas da pesquisa documental, bibliográfica, de estudo de casos e análise de conteúdo. As premissas que norteiam, como hipóteses, as reflexões iniciais da pesquisa fundam-se na percepção da necessidade de diálogos constantes para mostrar que reivindicações identitárias ganham legitimidade quando ancoradas no debate democrático: são caminhos para a realização de direitos comuns e não privilégios. Por outro lado, é preciso evitar radicalismos identitários, refletindo sobre o fato de que identidades são construções dinâmicas e não fixas e excludentes, de tal modo que emoldurem a clausura do gueto. O que se analisa, sob a perspectiva da proteção jurídica da dignidade póstuma trans, é, enfim, a possibilidade de construção de um universalismo inclusivo, não abstrato, capaz de absorver a pluralidade real da sociedade.