DESAFIOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS FACE AO AVANÇO DO DESMATAMENTO NO PANTANAL SUL-MATOGROSSENSE (2019-2024)

Resumo

O bioma Pantanal está localizado no centro da América do Sul e abrange os estados nacionais da Bolívia, do Paraguai e do Brasil. Neste, a planície alagável situa-se no centro-oeste através dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Entre os anos de 2029 e 2024 ocorreu um aumento significativo de incêndios, ocasionando perda de biodiversidade, diminuição de corpos hídricos e degradação ambiental. Além disso, as alterações climáticas potencializaram negativamente o declínio da saúde do bioma transfronteiriço, levando a estudos que apontam o possível ponto de não-retorno. No Pantanal sul-mato-grossense, os reflexos da política nacional e regional, referentes a não-prevenção de incêndios; não-fiscalização adequada; o descaso ao acúmulo de passivos ambientais; a agropecuária intensiva somados a uma hegemonia da política do agronegócio tem levado a degradação e desmatamento do Bioma, conforme revelam os dados do recente relatório publicado pelo MapBiomas (2025). Neste trabalho argumentamos, desde uma perspectiva da Ecologia Política latino-americana, que o avanço desse flagelo socioambiental põe em risco o exercício do direito de autodeterminação de povos e comunidades tradicionais, principalmente, comunidades quilombolas e indígenas, que ocupam, tradicionalmente, esse território. A proposta faz, primeiramente, uma revisão sobre o direito à autodeterminação à luz das convenções e declarações internacionais sobre esse tema; em segundo lugar,se debruça sobre os dados disponibilizados nos relatórios, para então analisar como o desmatamento e as queimadas desafiam o exercício pleno desse direito. A intrincada teia de relações socioambientais presentes nos territórios pantaneiros evidencia a predominância de um regime fundiário privado, revelando a fragilidade de preservação do bioma diante do avanço da fronteira agropecuária e dos desafios climáticos da atualidade. Por fim, tecemos algumas considerações para o fortalecimento e efetivação do direito à autodeterminação pela perspectiva da justiça ambiental e climática e o papel da agroecologia como tecnologia que pode ajudar na apropriação territorial, na salvaguarda da soberania alimentar, no reflorestamento e proteção da biodiversidade.