DIREITO À CIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL NAS SMART CITIES

Resumo

A presente pesquisa tem por objeto a análise crítica do conceito de cidades inteligentes e da aplicação de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) na organização do espaço urbano, a partir da perspectiva do direito à cidade, da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável. A investigação se justifica diante dos impactos crescentes da inovação tecnológica na vida urbana e da necessidade de o Direito oferecer respostas adequadas às novas configurações urbanas, conforme prevê a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). No contexto de aceleração digital e urbanização, as cidades são cada vez mais compreendidas como ecossistemas complexos que demandam soluções integradas, eficientes e inclusivas, o que torna urgente o debate sobre os riscos sociais e jurídicos associados ao uso da IA nesses ambientes. O objetivo principal do estudo é discutir os benefícios e desafios do uso da IA nas cidades inteligentes, com ênfase na identificação de riscos sociais como a segregação digital, a perda de privacidade e os vieses algorítmicos, refletindo sobre o papel do Direito na garantia da universalização de direitos fundamentais urbanos. A metodologia adotada é qualitativa e consiste na análise bibliográfica e documental interdisciplinar, com base em referências nacionais e internacionais sobre cidades inteligentes, regulação tecnológica, políticas públicas e direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que, embora as tecnologias de IA possam contribuir significativamente para a eficiência e sustentabilidade das cidades, sua aplicação sem o devido acompanhamento jurídico, ético e social pode gerar exclusões, aprofundar desigualdades e comprometer o exercício do direito à cidade. Os resultados parciais apontam que a concretização de cidades verdadeiramente inteligentes exige a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão digital, à educação tecnológica da população e à construção de infraestrutura de conectividade acessível, sob pena de perpetuar novas formas de desigualdade urbana. Conclui-se que o Direito desempenha papel central na mediação entre inovação e justiça social, e que a efetivação do direito à cidade, como direito humano e coletivo, depende de uma regulação sensível aos impactos da tecnologia, capaz de garantir que os benefícios da IA sejam compartilhados de forma equitativa, democrática e sustentável por todos os cidadãos.