LITERACIA PARA A MORTE E COMUNIDADES COMPASSIVAS COMO PRÁTICAS DE DIREITOS HUMANOS E PEDAGOGIA SOCIAL

Resumo

Num contexto sociocultural em que a morte é, frequentemente, silenciada e institucionalizada, a promoção da literacia sobre a morte impõe-se como um imperativo ético, educativo e social. Este estudo propõe uma reflexão sobre a literacia para a morte e o papel das comunidades compassivas, como expressões práticas de uma pedagogia social comprometida com os direitos humanos, apresentando, resultados preliminares do processo de validação do Death Literacy Index (DLI), em contexto português. A literacia para a morte é uma resposta educativa à vulnerabilidade existencial, referindo-se à capacidade de compreender, comunicar e agir de forma consciente face aos cuidados de fim de vida, à morte, ao morrer, ao luto. Trata-se de um campo de conhecimento e intervenção que valoriza a dignidade humana, a autonomia, o cuidado e a solidariedade, reconhecendo que o modo como morremos é também uma questão de justiça social. Nesta perspetiva, a promoção da literacia para a morte articula-se como o direito à educação, à saúde, à informação, à proteção da dignidade humana e à participação, convocando uma abordagem transdisciplinar que integra os direitos civis, sociais e culturais. As comunidades compassivas, por sua vez, constituem estratégias de intervenção social centradas na mobilização da comunidade para o cuidado de pessoas em situação de fim de vida, doença grave ou luto. Reforçam a corresponsabilidade social, os laços de solidariedade e o reconhecimento da morte como uma questão coletiva, apelando a uma ação educativa que vai além dos espaços escolares e se estende a todo o tecido social. Com base numa revisão teórica e nos resultados do DLI, discute-se o potencial deste instrumento para medir os níveis de literacia para a morte em diferentes contextos sociais e educativos. A validação do DLI visa, não apenas aferir a compreensão e capacidade de ação das populações face à morte, mas também informar práticas pedagógicas e políticas públicas que promovam o cuidado, a participação e o acesso equitativo à informação e aos serviços no final da vida. Os resultados preliminares da validação do DLI evidenciam lacunas ao nível da literacia para a morte. Estes dados sustentam a necessidade de políticas de educação para a finitude, de formação de profissionais em literacia para a morte e da integração das comunidades compassivas como modelos de intervenção em educação, saúde e ação social. Defender a literacia para a morte e as comunidades compassivas é afirmar uma pedagogia social que reconhece a morte como parte integrante da vida e promove uma cidadania ativa, inclusiva e compassiva — pilares essenciais de uma cultura democrática dos direitos humanos.