ENTRE AS LUTAS POR DIREITOS E A EDUCAÇÃO

UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA CONTRACOLONIAL DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DO SIMBOLISMO CONSTITUCIONAL

Resumo

A pesquisa pretende investigar o caráter simbólico da Constituição Federal tendo em vista que mesmo vigorando, esta não se efetiva. A hipótese apresentada no trabalho é que a Constituição é uma espécie de falácia utilizada para travestir as desigualdades fomentadas pelo próprio Estado com direitos que, mesmo estando codificados, não são devidamente garantidos para toda população. Diante disso, indaga-se: quais fatores  são necessários para que a Constituição perca seu caráter simbólico se tornando tão efetiva quanto vigente e, assim, fazer da conclusão deste silogismo social não mais uma falácia? Preliminarmente, os resultados alcançados pela pesquisa sugerem que, para que um povo esteja revestido de direitos, em uma sociedade em que a regra finalmente seja viver e não sobreviver, faz-se necessário a luta constante e conjunta, que tem início na garantia de uma educação emancipadora. Com isso, o objetivo da pesquisa é investigar a comunhão entre as lutas por direitos sociais e o papel desempenhado pela educação. Nesse sentido, por meio de uma análise histórico-crítica contracolonial se faz possível compreender não apenas a estrutura social brasileira, mas principalmente a forma como a sociedade se constituiu e quais os reflexos que permanecem ecoando até os dias de hoje. A análise tem como base contribuir para melhor compreender a nós mesmos e as relações sociais estabelecidas a partir de uma perspectiva não apenas social, como também racial e de gênero. Além disso, a educação, desde que dialógica e emancipadora, é primordial para a formação da consciência reflexiva e não ingênua. Essa conscientização orienta os educandos na compreensão de seu pertencimento na sociedade e os impulsiona a buscar outros fins, meios e formas outras de escrever suas próprias histórias. A partir disso, é entendível que educação e política estão interligadas, uma vez que, a interseccionalidade das relações sociais e o debate a respeito das desigualdades devem ser abordados no processo educacional deixando claro que educar é um ato político. As referências mobilizadas abordam de forma crítica e preocupada o papel da educação emancipadora e sua importância na transformação social e na vida das pessoas, com uma perspectiva de gênero, raça e classe. Nessa perspectiva, Paulo Freire nos alerta que a educação não pode tudo, mas pode alguma coisa. Assim busca-se identificar não o que ela pode, mas onde ela pode, com quem ela pode e quando ela pode. Fatores que nos levam refletir a respeito de que, tendo, por meio da educação tal qual abordado anteriormente, aflorado o senso crítico-político, o povo busca meios para exigir seus direitos e fazer ecoar suas vozes para assim buscar reconstruir a sociedade de forma a ser mais justa e igual por meio de movimentos socais e políticas públicas. A pesquisa se desenvolve qualitativamente, a fim de apresentar dados não mensuráveis, tendo como base a interseccionalidade das relações sociais. Assim, por meio de análise e interpretação textual, bem como a construção de um debate histórico-crítico da estrutura social, busca-se comprovar a hipótese de forma lógica e consistente a fim de alcançar o objetivo de barrar o simbolismo constitucional.