PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO E SEUS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE COLETIVA

UMA REVISÃO DE ESCOPO

Resumo

Este artigo tem como objeto central apresentar análise dos impactos da privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento sobre os direitos humanos e a saúde coletiva. Busca-se compreender de que maneira diferentes modelos de prestação privada influenciam a realização do direito humano à água e ao saneamento (DHAS), bem como seus efeitos sobre a saúde pública, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. A adoção de modelos privatizantes na gestão dos serviços de saneamento básico, em especial nos países em desenvolvimento, tem despertado preocupações quanto à universalidade, à equidade e à qualidade da prestação desses serviços essenciais. Dada a centralidade do acesso à água e ao saneamento na garantia de condições dignas de vida e na prevenção de doenças, é fundamental avaliar criticamente as consequências dessas políticas sob a ótica dos direitos humanos e da saúde coletiva. Objetivou-se mapear, sistematizar e analisar criticamente a literatura científica internacional, identificando padrões, lacunas e tendências temáticas. Pretendeu-se também discutir os diferentes arranjos institucionais de privatização e seus desdobramentos para a efetivação dos direitos fundamentais. Trata-se de uma revisão de escopo com síntese temática, conduzida conforme o protocolo PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases Web of Science, SCOPUS e PubMed, sem restrições de período ou idioma. Foram incluídos estudos qualitativos, quantitativos e de métodos mistos que analisassem, de forma direta ou inferida, os efeitos da privatização ou da participação privada nos serviços de saneamento. Após a triagem com o software Sysrev, os dados dos 32 estudos selecionados foram extraídos, categorizados e analisados com apoio dos softwares RStudio e AtlasTi. Parte-se da hipótese de que a privatização, embora possa promover ganhos de eficiência em determinados contextos, tende a comprometer a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento, impactando negativamente a saúde das populações mais vulneráveis e restringindo a efetivação dos DHAS. Os resultados indicam que a maioria dos estudos utiliza abordagens qualitativas baseadas em estudos de caso. Os impactos negativos mais frequentes referem-se ao aumento das tarifas, à redução da cobertura dos serviços em áreas marginalizadas e ao agravamento de doenças de veiculação hídrica. Observou-se ainda a escassez de referenciais analíticos padronizados, dificultando a comparabilidade entre os estudos. A literatura é majoritariamente concentrada em países da América Latina, África e Ásia, onde os efeitos da mercantilização dos serviços são mais evidentes.