A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL BASEADA EM LLM NA FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO

Resumo

Esta pesquisa tem como foco a relevância do ensino do uso de tecnologias de inteligência artificial baseadas em modelos de linguagem de larga escala (Large Language Models – LLMs) na formação e atuação dos profissionais do Direito, ressaltando seu impacto sobre direitos fundamentais e o acesso à justiça. Os LLMs são sistemas computacionais avançados que processam e geram textos em linguagem natural a partir de grandes bases de dados, transformando profundamente atividades intelectuais e operacionais no campo jurídico, como análise textual, elaboração de documentos, pareceres e acesso à informação legal. A crescente adoção dos LLMs no meio jurídico motiva a investigação, diante de seu potencial para ampliar a produtividade, eficiência e precisão dos operadores do Direito. Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Direito estabelecem como competência essencial a compreensão crítica dos impactos das tecnologias, enfatizando a importância da ética, da proteção de direitos e do desenvolvimento do pensamento crítico na formação profissional. Assim, é fundamental discutir estratégias pedagógicas que preparem os futuros juristas para usar essas ferramentas de forma responsável, preservando valores democráticos e direitos humanos. O objetivo geral é analisar a importância e os desafios do uso dos LLMs na prática jurídica contemporânea. Entre os objetivos específicos, destacam-se: (i) examinar os marcos regulatórios da educação jurídica nacional, especialmente as DCNs, e discutir a necessidade de atualização para incorporar o ensino crítico da inteligência artificial; (ii) conceituar os LLMs e identificar como podem potencializar o trabalho jurídico; e (iii) avaliar vantagens, limitações e riscos éticos do uso dessas tecnologias nos processos de ensino-aprendizagem em Direito. A pesquisa parte das hipóteses de que: (1) o uso acrítico dos LLMs pode comprometer o desenvolvimento do pensamento crítico e da autonomia intelectual, essenciais para a formação jurídica e para a garantia de decisões justas; e (2) quando empregados de forma orientada, esses modelos facilitam o acesso ao conhecimento, democratizam o ensino jurídico e ampliam a proteção aos direitos humanos, ao fortalecer a argumentação e a fundamentação jurídica. A metodologia será a pesquisa bibliográfica interdisciplinar, envolvendo tecnologia da informação, ciências da educação, direito constitucional, direito educacional e direitos humanos. Além do método dedutivo, a pesquisa prevê análise de casos e revisão de propostas pedagógicas inovadoras para o ensino do Direito, buscando uma abordagem prática que articule teoria e aplicação. Resultados preliminares indicam que os LLMs possuem grande potencial para apoiar a prática jurídica e o ensino, especialmente na organização e tratamento da informação. Contudo, ressaltam a necessidade de uma abordagem andragógica crítica, que considere riscos éticos, como vieses algorítmicos e dependência tecnológica, garantindo que a utilização dessas ferramentas contribua efetivamente para o desenvolvimento das competências jurídicas essenciais e a promoção dos direitos humanos.