DIPLOMACIA DA SAÚDE E BIOPOLÍTICA MIGRATÓRIA

REPENSANDO DIREITOS

Resumo

Este trabalho tem como objeto a investigação das relações entre políticas migratórias excludentes, em especial nos Estados Unidos, e os direitos humanos dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. A partir do conceito de biopolítica formulado por Michel Foucault (2008), analisa-se como a deportação em massa e a militarização das fronteiras operam como dispositivos de regulação social e exclusão. A relevância da pesquisa reside na necessidade de repensar os instrumentos tradicionais de cooperação jurídica internacional diante da atual crise humanitária migratória, propondo a diplomacia da saúde como estratégia alternativa de enfrentamento. Parte-se da hipótese de que a biopolítica aplicada às políticas migratórias estadunidenses tem contribuído para a violação sistemática de direitos, ao transformar sujeitos em ameaças e justificar, sob o discurso da segurança, políticas de detenção e expulsão. Nesse cenário, a diplomacia da saúde pode atuar como ferramenta concreta de mediação, cuidado e promoção da dignidade humana, ao invés de apenas instrumento de negociação diplomática. O objetivo do estudo é analisar de que forma a diplomacia da saúde pode ser utilizada como estratégia de cooperação internacional voltada à proteção de imigrantes, integrando direitos civis, políticos e sociais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter teórico-descritivo, com base em revisão de literatura científica, análise de documentos internacionais e pesquisa em bases como SciELO e DECS. Os principais referenciais teóricos utilizados foram Michel Foucault (2008) e a biopolítica, Martha Nussbaum (2015) e as emoções políticas, e André de Carvalho Ramos (2022) sobre direitos humanos. Os resultados parciais indicam que a diplomacia da saúde pode se constituir em prática sensível ao sofrimento humano e promotora de justiça. A saúde, entendida como direito humano fundamental, encontra respaldo normativo e ético para articular ações interestatais e construir redes de proteção. Propõe-se, com base nessa análise, a criação de um Programa Internacional de Cooperação em Saúde para Migrantes em Situação de Risco, com a instalação de corredores humanitários de atendimento médico, psicológico e jurídico nas fronteiras. Tais unidades também atuariam como pontos de escuta e documentação, além de promoverem a formação de diplomatas em direitos humanos com sensibilidade intercultural. Inspirada em experiências como o Pacto Global sobre Refugiados da ONU e o Protocolo da Organização Internacional para as Migrações (OIM), essa proposta busca consolidar um modelo de cuidado e empatia capaz de enfrentar as lógicas biopolíticas da exclusão. Como defende Martha Nussbaum (2015), sociedades justas exigem políticas baseadas na compaixão, no reconhecimento e na alteridade. A diplomacia da saúde, nesse contexto, deixa de ser apenas instrumento técnico e se torna ação ética para a humanização das políticas migratórias.